Paulinho também sugere que crie-se uma comissão que contenha órgãos responsáveis pela lisura dos atos públicos. |
O Compliance Público ou Programa de Integridade Pública visa a prevenção e a punição a órgãos que cometem fraude ou corrupção na administração pública.
O Compliance é uma ferramenta que incentiva uma cultura de integridade, internalizando um padrão ético a ser seguido por todos os integrantes do órgão público, com o fim de prevenir e impedir desvios de toda a ordem, evitando-se, assim, a prática de atos de corrupção e suas implicações lesivas para toda a sociedade.
No que tange ao cuidado com os atos públicos e a lisura por parte dos órgãos da administração, um programa nos moldes apresentados através de requerimento pelo vereador tem como intuito uma maior transparência e a proximidade do ente público com o cidadão.
No requerimento o vereador sugere que crie-se uma comissão que contenha a procuradoria jurídica, setor de controle interno, secretaria de administração e demais órgãos responsáveis direta ou indiretamente pela lisura dos atos públicos.