Estabelecimentos de Canoinhas terão que incluir o símbolo do Autismo nas placas de atendimento prioritário
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| Símbolo deverá ser inserido nas placas de atendimento de estabelecimentos públicos e privados do município. |
Os estabelecimentos públicos e privados de Canoinhas tem 90 dias, a partir de hoje (12), para inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O PL (projeto de lei) é de autoria do vereador Paulinho Basílio e havia sido vetado pelo prefeito Beto Passos. No início deste mês, no entando, o veto foi derrubado pela Câmara.
Após aprovado pela Câmara, a Lei foi promulgada pelo presidente do Legislativo, vereador Paulinho Basílio.
A Lei de N.º 6.485, de 10/03/2020 que cria a obrigatoriedade foi publicada nesta quinta-feira (12), no Diário Oficial dos Municípios.
Entende-se por estabelecimentos privados:
- supermercados;
- bancos;
- farmácias;
- restaurantes;
- casas lotéricas;
- similares.
Os estabelecimentos que não cumprirem a presente Lei poderão sofrer sanções e multas a serem regulamentadas pelo Poder Executivo.
Em Canoinhas, cerca de 59 pessoas possuem laudo médico de Autistas e são acompanhadas pela APAE, além de outras pessoas que aguardam o diagnóstico.