Produtos não tinham rótulos e nem identificação de origem ou licença para venda. Foto: Polícia Civil/Divulgação |
Durante a fiscalização dos estabelecimentos comerciais em Canoinhas, que estão aptos a serem mantidos abertos durante a quarentena, agentes da Polícia Civil, em conjunto com o PROCON, verificou que em uma farmácia do município estavam sendo comercializadas substâncias semelhantes a álcool em gel.
Os produtos estavam envasados em frascos sem rótulos, não continham identificação de origem ou licença para venda.
Diante da irregularidade, a Polícia Civil apreendeu os objetos e registrou a ocorrência. Por determinação da Autoridade Policial, foi instaurado Inquérito Policial pela suposta prática do delito previsto no artigo 273, §1º-B, inciso III, do Código Penal:
Pena – reclusão, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos, e multa.
§ 1º-B – Está sujeito às penas deste artigo quem pratica as ações previstas em relação a produtos em qualquer das seguintes condições:
III – sem as características de identidade e qualidade admitidas para a sua comercialização.