Até o momento não há indício da participação de Moisés no “sofisticado esquema criminoso”, diz PGJ

A força-tarefa investiga crimes contra administração pública em processo de dispensa de licitação para aquisição emergencial de 200 ventiladores pulmonares, a fim de auxiliar no enfrentamento da Covid-19, ao custo de R$ 33 milhões pagos de forma antecipada, sem a exigência de qualquer garantia e sem as mínimas cautelas quanto a verificação da idoneidade e da capacidade da empresa vendedora.

Em coletiva de imprensa na manhã deste sábado (9), (veja vídeo no final da matéria), o Procurador-Geral de Justiça de SC, Fernando Comin, disse que a compra envolveu agentes públicos, privados, falsidade ideológica, atuação de empresas de fachada e lavagem de dinheiro. 

Os detalhes da investigação permanecem sob sigilo.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, disse que o sinal amarelo foi aceso no fim de março após a dispensa de licitação e contratação de uma empresa “com perfil incompatível com a responsabilidade dos valores do contrato”. 

— A partir de então foi deflagrado o processo e uma das perguntas foi: como uma empresa dessas chegou até o governo do Estado? O pagamento antecipado é possível, mas desde que cercado de garantias, o que não houve nesse caso. O gestor tem que ter a máxima cautela — ressalta o presidente do TCE.

Durante o cumprimento dos 35 mandados, o Gaeco apreendeu R$ 300 mil em espécie em um imóvel do Rio de Janeiro. 

Muitos questionamentos feitos durante a coletiva também não puderam ser respondidos porque o processo corre em segredo de justiça — como por exemplo o porquê da presença do secretário de Estado da Casa Civil na Deic, na manhã deste sábado.

Não há indícios de envolvimento do governador

O Procurador-Geral de Justiça, Fernando Comin, também deixou claro que até o momento não há indícios da participação do governador Carlos Moisés (PSL) no esquema que envolveu a compra de 200 respiradores para SC. 

O Procurador também destacou, durante a aentrevista, a ampla colaboração do Governo do Estado para o bom andamento das investigações, bem como a garantia – sempre dada – da essencial autonomia dos órgãos responsáveis pelas investigações.
O que diz o governo de SC

O governo estadual divulgou nota de esclarecimento no fim da tarde desse sábado (9), sobre a operação desencadeada ainda no início da manhã, que apura irregularidades na compra de 200 respiradores para tratamento do novo coronavírus em SC.

\”O Governador do Estado, tão logo tomou ciência de fatos que indicavam a possibilidade de ilícitos, determinou a imediata abertura de processo de investigação, com total autonomia para os investigadores\”, diz a nota.

O Poder Executivo também declarou que realiza apuração administrativa, ação essa, conduzida pela Procuradoria-Geral do Estado e concluiu dizendo que \”nenhuma tentativa de dano aos cofres públicos em Santa Catarina ficará sem a resposta necessária\”.