Quem paga pela iluminação pública?

Em Santa Catarina, a Celesc é responsável pela distribuição de energia para atender 3 milhões de unidades consumidoras das mais diversas classes de consumo. Mas quando a energia se refere à iluminação pública, o serviço prestado não é de responsabilidade da Celesc. 

As prefeituras são responsáveis pela instalação de novos pontos de iluminação pública, após o encaminhamento do projeto de instalação ou de mudanças na iluminação para aprovação da Celesc.

Mas afinal, quem paga pela iluminação pública? 

A Constituição Federal de 1988 prevê a possibilidade da arrecadação do serviço, chamada Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP), por meio da fatura de energia elétrica. 

Neste quesito, a Celesc, após a celebração de convênios com as Prefeituras, é a ponte que realiza o recolhimento da contribuição e repassa os valores arrecadados às administrações municipais. 

O valor cobrado em cada cidade varia e é estabelecido pelo próprio município, em conjunto com a Câmara Municipal.

O assunto é polêmico. Com relação a taxa da COSIP em Canoinhas, os valores foram atualizados em abril de 2019.

O aumento foi aprovado na Câmara em dezembro de 2018. Na ocasião, o prefeito Beto Passos afirmou que “o reajuste da contribuição é necessário para que haja melhoria no sistema de iluminação pública”.

Além de zelar pela circulação das pessoas trazendo segurança reduzindo os índices de criminalidade, uma boa iluminação permite também o lazer noturno justamente por manter seguros os locais. Uma boa iluminação é essencial à qualidade de vida”, disse Passos.

Na primeira sessão da Câmara em 2020, o vereador Coronel Mário elaborou um requerimento solicitando uma série de informações sobre os recursos arrecadados (da COSIP) e aplicados no município.

Alguns dos questionamentos foram:

“Qual foi o valor gasto em custeio de todo o sistema de iluminação pública e qual foi o valor investido na aquisição de novos equipamentos após a cobrança dos novos valores da contribuição?”

“Quantas lâmpadas de Led foram utilizadas para substituir as lâmpadas de vapor metálico?

O Canoinhas Online tentou contato com o vereador Coronel Mario Erzinger para saber se os questionamentos foram respondidos pela prefeitura municipal, mas até o momento não obtivemos retorno.

Manutenção da rede elétrica municipal 

Quando ocorrer a queima de uma lâmpada de iluminação pública no poste, o cidadão deve procurar os canais de atendimento do seu município. 

Um outro serviço que vem sendo bastante realizado pelas prefeituras é a substituição de lâmpadas halógenas por tecnologia LED, mais modernas e econômicas, na rede elétrica dos municípios. 

A população pode sugerir a realização desse tipo de serviço, por exemplo, também por meio dos canais de atendimento estabelecidos por cada município.

Custos de acidentes na rede elétrica

Em caso de abalroamento, que são os acidentes com veículos envolvendo postes, se o poste for apenas de iluminação pública, a responsabilidade é da prefeitura. 

Já se ocorrer com um poste que atenda a iluminação pública e também consumidores, a Celesc será a responsável por realizar os reparos necessários. 

O condutor do veículo terá de arcar com os custos do conserto (em média R$ 5 mil), sendo a cobrança encaminhada ao proprietário do veículo responsável pelo sinistro, localizado por informações registradas no Boletim de Ocorrência.