Deputados aprovam PL que permite entrada de animais de estimação em hospitais de SC
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| Entrada dos animais no ambiente hospitalar deverá seguir normas da Organização Mundial de Saúde. |
Os deputados estaduais aprovaram na sessão ordinária da última quarta-feira (1º), um Projeto de Lei que permite a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais. A proposta passará por uma Redação Final antes de ser encaminhada ao Executivo para ser sancionada.
A proposta que permite a entrada de animais nos hospitais, de autoria da deputada Marlene Fengler (PSD), foi aprovada com os votos contrários de Bruno Souza (Novo) e Jessé Lopes (PSL).
Os deputados Ada de Luca (MDB) e Marcius Machado (PL) se manifestaram favoráveis à proposta. Marcius lembrou que hospitais de renome em todo o país já permitem as visitas, na forma, por exemplo, da “cãoterapia”.
Voto contrário, Bruno Souza elogiou a intenção do projeto, mas considerou que a lei, se sancionada, pode ferir a liberdade dos hospitais que não concordarem com o ingresso de animais em suas dependências.
Um direito do paciente pode vir a ser uma obrigação para um hospital que não concorde com a presença de animais”, ponderou.
Ainda com relação a animais, foi aprovado o PL 365/2019, do deputado Jair Miotto (PSC), que altera o Código Estadual de Proteção dos Animais para incluir a aplicação de multa, que varia de R$ 500 a R$ 1 mil, para o abandono de animais.