O Judiciário recebeu a ação e determinou 48 horas para o Estado se manifestar. |
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requereu judicialmente, na tarde desta quinta-feira (30), ajustes urgentes no processo decisório do modelo de regionalização adotado pelo Estado para enfrentamento da covid-19.
De acordo com o órgão, a decisão foi tomada para evitar o colapso do sistema de saúde, após a Instituição esgotar todas as tentativas consensuais para que o Estado reassuma o controle da saúde onde não houver entendimento entre os municípios.
Manifestação anterior
O MPSC já havia se manifestado anteriormente sobre as medidas de prevenção e combate à doença.
Na terça-feira (28) o secretário de estado da saúde, André Motta Ribeiro, respondeu ao MPSC reforçando que em junho passou a compartilhar com os municípios a gestão da crise, até então sob o comando quase exclusivo do estado.
Ainda segundo o documento enviado ao MPSC, não há omissão do governo nesse cenário de compartilhamento de decisões.
O Judiciário recebeu a ação e determinou 48 horas para o Governo do Estado se manifestar.