‘Gás do Povo’: programa para baixa renda será lançado semana que vem, diz governo federal
O programa Gás do Povo substituirá o Gás para Todos e deve atender cerca de 17 milhões de famílias.
Celesc não atende Procon para suspender aumento na conta de luz e Justiça Federal cobra explicações
A Justiça Federal determinou que as Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc)a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) expliquem o aumento nas contas de luz no estado, que entrou em vigor há uma semana.
A decisão de quinta-feira (27) dá prazo de 72 horas para que os dois órgãos se manifestem antes de ser decidir o pedido judicial da Procuradoria Geral do Estado (PGE) pela suspensão do reajuste. Segundo a Justiça, na manhã desta sexta-feira (28) a Celesc e Aneel ainda não tinham sido intimados.
A Vara Federal quer analisar as justificativas da Aneel e da Celesc antes de decidir pelo pedido liminar de terça-feira (25) do Procon de Santa Catarina, através da PGE, solicitando a suspensão do reajuste.
A ação pede que a Justiça suspenda a resolução 2756/2020 da Aneel, autorizando o reajuste da tarifa de luz, e que a Celesc não aplique os novos valores sobre as contas dos consumidores.
A Procuradoria Geral do Estado solicita ainda que a Aneel não autorize o aumento de tarifas de energia durante a pandemia. Em caso de descumprimento, a ação pede que a Aneel e a Celesc sejam multadas em R$ 1 milhão.
