 |
| Severgnini está na Unidade Prisional de Canoinhas desde o dia 13 de agosto. Foto: Arquivo |
Eles foram presos no dia 13 de agosto, em operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Os dois são acusados de fraude a processo licitatório, corrupção, peculato (subtração ou desvio de dinheiro público para proveito próprio ou alheio), lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A defesa de Severgnini alegou falta de materialidade, de indícios de autoria, e de elementos concretos para justificar a prisão.
A ministra Laurita Vaz, relatora do caso, não acatou o pedido. Na decisão em relação ao prefeito, afirmou que a prisão “foi devidamente fundamentada para a garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta da prática delitiva e o risco de reiteração criminosa”.
Registra a ministra:
\”[…]O simples fato de quase R$ 300.000,00 em espécie terem sido encontrados espalhados por diversos cômodos na residência do Prefeito Municipal indica, ao menos à primeira vista, a escala em que os crimes eram perpetrados.
Essa interpretação certamente não é a única possível. Mas a alternativa parece-me ainda mais desoladora.
Se os quase R$ 300.000,00 são oriundos de um evento apenas (isto é, se recebidos como pagamento indevido por algum tipo de benefício obtido por um particular em contraprestação a ato praticado pelo Alcaide), dado o largo espaço de tempo pelo qual a trama aparentemente se desenvolve, a própria magnitude dos delitos é indício do desajuste social dos Investigados e de sua propensão a persistir na prática dos ilícitos.
Note-se que, de acordo com o relatório acostado à inicial (Evento 1, doc9), a arrecadação tributária de Major Vieira, Município com 8.000 habitantes, no ano de 2019 foi de R$ 1.089.072,58. Na residência do Prefeito foi encontrado montante que equivale à quarta parte disso.
A ministra também negou pedido de prisão domiciliar em razão da pandemia. Sugeriu que o prefeito e o filho façam esse pedido primeiro ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Na ocasião da prisão, o subprocurador Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina afirmou que \”Se os investigados fossem mantidos em liberdade, poderiam desaparecer com os produtos e proveitos dos supostos crimes impedindo a sua responsabilização patrimonial e o ressarcimento ao povo de Major Vieira, lesado com tais crimes\”.