 |
| Foto: Divulgação |
Na sessão de terça-feira (24), os vereadores aprovaram um requerimento questionando o prefeito Gilberto dos Passos, sobre a previsão para o encaminhamento do Projeto de Lei do Plano Diretor do município.
Conforme o texto, existem prazos legais para serem cumpridos, mas o projeto de lei ainda não foi encaminhado pela prefeitura para ser votado em plenário na Câmara de Vereadores.
O plano diretor é uma lei municipal, elaborada pelo Poder Executivo (prefeitura) e precisa ser aprovada pelo Poder Legislativo (Câmara de Vereadores).
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento de um Município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público na construção dos espaços urbanos e rural e na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.
O plano estabelece regras, parâmetros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento da cidade.
Conforme o presidente da Câmara, vereador Paulinho Basilio (MDB), em conversa entre todos os vereadores ficou definido a elaboração do requerimento, solicitando a previsão do envio do projeto.
“Nós não vamos aceitar votar nada em toque de caixa, conforme conversamos na reunião das comissões. Então a gente pede que a prefeitura se organize para poder enviar esse projeto de lei”, afirmou o presidente.
A colocação de Basilio (intencional?) remete ao polêmico aumento na taxa da COSIP, que foi aprovado \”a toque de caixa\”, há 2 anos.
No dia 20 de dezembro de 2018, às vésperas do Natal, os vereadores foram surpreendidos logo pela manhã com ofício para convocação de sessão extraordinária para tratar da votação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar 04/2018, que aumentou até 62% a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).
Na ocasião o prefeito Beto Passos justificou que o aumento na arrecadação era para modernizar o sistema de iluminação pública do município de Canoinhas, com a ampliação da substituição das luminárias existentes por equipamentos com tecnologia de LED. Parece que ninguém quer uma nova surpresa este ano.