Exclusivo: prefeito e vice de Bela Vista do Toldo são denunciados por compra de votos

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Canoinhas Online
14 de dezembro de 2020

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Um pedido de Ação de Investigação Judicial Eleitoral,  com pedido de liminar para Cassação de Diploma e decretação de inelegibildade, em face de Adelmo Alberti e Alfredo Cezar Dreher, eleitos prefeito e vice-prefeito do município de Bela Vista do Toldo, deu entrada no Tribunal de Justiça Eleitoral neste fim de semana.

De acordo com os fatos apresentados, os candidatos citados praticaram condutas proibidas durante o período eleitoral, utilizando-se do uso indevido de maquinários pertencentes à Prefeitura, bem como distribuição de postes, tubos de concreto, janelas, portas e distribuição de dinheiro em troca de votos.


“As condutas praticadas pelos investigados são expressamente vedadas pela legislação eleitoral vigente, pois afrontam diretamente os princípios constitucionais da administração pública, em flagrante abuso de poder político e econômico”, diz a denúncia.

Coligação pede investigação em suposta compra de votos, o que teria levado Adelmo Alberti à reeleição. Foto: Reprodução
 
“Tais condutas foram suficientes para garantir-lhes a eleição com 52,90% dos votos válidos, contra 47,10% dos votos válidos do segundo colocado, sendo a diferença de 254 (duzentos e cinquenta e quatro) votos entre os dois candidatos que disputaram o pleito”.
 
Conforme a denúncia, a pouca diferença de votos entre o primeiro e segundo colocado é fator determinante para uma análise mais detida quanto ao dano causado à Democracia.
 
Conforme se extrai dos relatos (* vídeos, áudios, fotos e conversas no aplicativo WhastApp) anexados ao processo, pode-se ver que diversos eleitores foram beneficiados com distribuição de postes, portas, janelas, tubos de concreto e dinheiro, em troca de votos.
 
* Salienta-se que todas essas informações foram devidamente registradas em Cartório (Ata Notorial) antes de serem inseridas na presente ação.
 
DENÚNCIAS
 
Os relatos são estarrecedores, produzidos pelos próprios eleitores, que confirmam o recebimento dos produtos, em pleno período eleitoral, desde que houvesse a garantia de voto aos investigados.

 

Dentre os inúmeros relatos, está um eleitor que afirmou que estava em residência de parentes, quando chegou no local uma pessoa de nome César (Dreher – vice-prefeito), ofertando um poste em troca de “ajuda no 17”.

Em outro vídeo, um eleitor relata que no dia 14 de novembro, um dia antes da eleição, um secretário municipal de Bela Vista do Toldo, esteve em uma festa e ofereceu dinheiro ao eleitor em troca de votos aos eleitos, bem como para a vereadora Maíra Mizwa, também eleita.

Em um terceiro vídeo, uma eleitora mostra portas e janelas, entregue pelos eleitos, além de pagamento de quatro boletos, em troca de voto.

Outro denunciante mostra a aquisição de um poste, e alega que o serviço prometido não foi feito por completo, eis que apenas deram o poste, sem fazer a ligação de energia.

De acordo com a denúncia, a distribuição de postes era frequente, inclusive, sob o controle do ‘afastado’ Alfredo Cezar Dreher, vice-prefeito eleito.

Conforme se extrai das conversas de WhatsApp, devidamente descritas na Ata Notarial anexadas à denúncia, há confirmação que o ‘afastamento’ sob o cunho eleitoral era apenas no papel, pois negociava a distribuição de postes com eleitores, em pleno período eleitoral, conversando diretamente com o prefeito reeleito, Adelmo Alberti.
 
“Esta negociação está descrita em Ata e transcreve exatamente o falso afastamento do vice-prefeito, para ficar livre durante a campanha eleitoral, onde realizava a negociação de postes com eleitor, sob o aval do atual prefeito reeleito, que liberava a compra dos equipamentos sob ordem de compra de dentro da prefeitura, sem qualquer tramitação legal para distribuição dos equipamentos, bastando estar apto a ajudar na reeleição do chefe do poder executivo”.
 

Os fatos estarrecedores continuam descritos na denúncia. Em um comprovante de entrega de material,  foi constatado a entrega em uma comunidade no interior de Bela Vista do Toldo, de um poste com caixa monofásica. Em que pareça ser uma entrega regular, a beneficiada é filha do vereador eleito, Gilvane Machado.

Fotos sequenciais mostram a entrega na residência, bem como comprovante de entrega com endereço,  nome e telefone da filha de Gilvane.
 
Não bastassem as entregas de postes, janelas e portas, a distribuição de materiais continuou com o fornecimento de cascalhos.
 
Conforme os fatos apresentados, a região é deficiente de calçamento, sendo o cascalho muito utilizado para sedimentar estradas de terra de chão batido para passagem de automóveis.
 
Para entendimento: uma empresa foi contemplada com contrato, no valor de R$ 372.814,03 (trezentos e setenta e dois mil oitocentos e quatorze reais com três centavos),  para a recuperação de malha viária municipal com fornecimento de todo material e mão de obra. Salienta-se, neste caso, que a empresa pertence ao vereador eleito, Vilson Stelzner.
 

Observou-se porém, que o material (cascalho) que deveria ser usado para recuperação da malha viária municipal nas localidades de Gralha e Rio dos Poços, era retirado em horários noturnos, sendo descarregado em terreno particular do vereador. Imagens em vídeo mostram o cascalho no local.

O vai-e-vem de caminhões pelas noites adentro ficou demonstrado nas reclamações postadas na rede social de moradores locais, que começaram a relatar a retirada de cascalhos da comunidade de Lagoa do Sul, perturbando o sossego dos moradores locais.
 
Exemplo de postagem em rede social relatando o \’vai-e-vem\’ de caminhões. Foto: Reprodução/Facebook
 
 
Para confirmar a manobra realizada pelo vereador e empresário, que deveria prestar serviços para a prefeitura em horário de expediente normal, há o relato de outro vereador, do Partido Cidadania, coligado ao PSL neste pleito em Bela Vista do Toldo, que confirma que o citado se utilizava dos cascalhos pagos pela Prefeitura para favorecer eleitores.


“A utilização de cascalhos pago pela Prefeitura, transportados nas noites escuras pela empresa de um verador e guardados em seu próprio terreno, longe dos curiosos, somados aos relatos de eleitores, caracterizam, nitidamente, abuso de poder econômico e político em benefício próprio, o que acarretou na eleição esmagadora do clã do PSL na Câmara de Vereadores de Bela Vista do Toldo”.

“A compra de votos através de distribuição de postes, portas, janelas, cascalhos e pagamentos em dinheiro, foi algo nunca visto naquela região”.

“A manutenção do poder para reeleger o atual Prefeito, através da base de vereadores do PSL, somada à disponibilidade do poder da máquina pública administrada pelo atual Prefeito, corroborou para a criação de uma quadrilha extremamente complexa, distribuindo a eleitores bens públicos fornecidos aos custos dos cofres da própria Prefeitura.”
 
INVESTIGAÇÃO
 
A presente Ação de Investigação da Justiça Eleitoral está sendo proposta após as eleições realizadas em 15 de novembro de 2020. Os fatos narrados ocorreram nos dias que antecederam o pleito, bem como continuaram nos dias seguintes, portanto, é reconhecido o ilícito, visto que foram praticados com o intuito de influenciar o pleito nesta eleição.

“Deve-se observar, todavia, que o fato considerado abusivo pode ter ocorrido antes mesmo do início do processo eleitoral”, diz a denúncia.

Em que pese estar caracterizado o abuso de poder econômico e político sob a influência dos candidatos ao distribuir benfeitorias aos eleitores, pagos pela Prefeitura, é possível perceber ainda que uma rede de empresários, fornecedores de serviços à prefeitura, filiaram-se ao partido do prefeito reeleito, angariando a maioria das cadeiras do legislativo municipal, com base nesta trama de negócios espúrios realizados durante o período eleitoral.

“Das nove cadeiras do legislativo municipal, cinco foram contempladas pelo PSL, além da cadeira de prefeito, ou seja, maioria para governar como bem entender, com auxílio da bancada de vereadores e empresários, que contribuíram para a criação desta engenharia de compra de voto, com uso de maquinários e contratos da refeitura de Bela Vista do Toldo”.

Posto a apresentação dos fatos, Paulo Mireski, Presidente municipal do PSD, Pedro Nadir Neves, Presidente municipal do DEM, Eraldo Schiessl, Presidente municipal do PP, Osni Carlos Stelzener, Presidente municipal do MDB, Dauvã Mizwa, Presidente municipal do PT e Francisco Carlos Schiessl, candidato a prefeito pelo PDT,  requerem:

  • seja aberta investigação judicial eleitoral para apurar o abuso do poder econômico e político;
  • sejam os investigados condenados por abuso de poder econômico e político, através de compra e venda de voto, no pleito municipal de 2020, que resultou na conquista da reeleição do prefeito Adelmo Alberti, eleição do vice-prefeito Alfredo Cezar Dreher, eleição dos vereadores, Vilson Stelzner e Gilvane Machado;
  • seja concedida, liminarmente, impedimento da diplomação dos eleitos: prefeito Adelmo Alberti e vice-prefeito Alfredo Cezar Dreher;
  • seja concedida, também, liminarmente, impedimento da diplomação dos vereadores Vilson Stelzner e Gilvane Machado.
 
*Nota do editor: As informações foram extraídas integramente da denúncia representada, a qual foi protocolada no PJe no dia 12 de dezembro de 2020 e fornecida pelos requerentes ao Canoinhas Online. As informações constantes da ação são de inteira responsabilidade dos denunciantes.