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| Caso o Estado não cumpra as medidas no prazo, terá que pagar uma multa de R$ 10 mil por dia. |
Na semana passada, o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) havia autorizado a liberação de 100% da ocupação de hotéis e pousadas, realização de eventos sociais e funcionamento de cinemas e teatros com 30% de ocupação em regiões classificadas como de risco gravíssimo.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) então protocolou um recurso na quinta-feira (24) para que as liberações fossem autorizadas novamente, alegando que a implementação das medidas restritivas é do Poder Executivo.
Porém, com a decisão da Justiça nesta sexta (25), que nega o recurso, o Estado precisará retomar as medidas restritivas.
Caso o Estado não cumpra as medidas no prazo, terá que pagar uma multa de R$ 10 mil por dia.
A Procuradoria-Geral do Estado disse em nota nesta sexta que \”está avaliando novas medidas que possam ser adotadas\”.
Segundo a desembargadora, o perigo de demora na decisão e o risco da irreversibilidade da medida, já que o contágio do vírus pode aumentar muito, não autorizam que o recurso do estado seja aceito.
A desembargadora destacou ainda que a flexibilização das restrições pode agravar a crise de saúde no Estado, que vem sofrendo com o aumento de casos em todas as regiões desde novembro.