TJ determina que Estado mantenha regras mais rígidas para casas noturnas e eventos sociais

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Caso o Estado não cumpra as medidas no prazo, terá que pagar uma multa de R$ 10 mil por dia.

Na semana passada, o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) havia autorizado a liberação de 100% da ocupação de hotéis e pousadas, realização de eventos sociais e funcionamento de cinemas e teatros com 30% de ocupação em regiões classificadas como de risco gravíssimo. 

Na terça (22), a Justiça barrou as flexibilizações.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) então protocolou um recurso na quinta-feira (24) para que as liberações fossem autorizadas novamente, alegando que a implementação das medidas restritivas é do Poder Executivo.

Porém, com a decisão da Justiça nesta sexta (25), que nega o recurso, o Estado precisará retomar as medidas restritivas.

Caso o Estado não cumpra as medidas no prazo, terá que pagar uma multa de R$ 10 mil por dia.
A Procuradoria-Geral do Estado disse em nota nesta sexta que \”está avaliando novas medidas que possam ser adotadas\”.

Na decisão, a desembargadora  Ana Lia Carneiro citou que o estado tem todas as regiões em risco gravíssimo para a Covid-19 atualmente. 
Ela afirmou que, mesmo com normas mais rígidas, o sucesso no enfrentamento da pandemia \”ainda assume contornos tímidos\” e questionou o que esperar de \”uma política de Estado que flexibiliza as regras e não garante – porque, notório, insuficientes os recursos humanos – a fiscalização das premissas de segrança estabelecidas\”.

Segundo a desembargadora, o perigo de demora na decisão e o risco da irreversibilidade da medida, já que o contágio do vírus pode aumentar muito, não autorizam que o recurso do estado seja aceito.

A desembargadora destacou ainda que a flexibilização das restrições pode agravar a crise de saúde no Estado, que vem sofrendo com o aumento de casos em todas as regiões desde novembro. 


Nesta sexta-feira (25), o Estado confirmou 476.681 casos, 451.810 recuperados e 4.973 mortes por Covid-19.
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