Vereadores pedem transparência nos dados da vacinação em Canoinhas

Vereadora Tatiane Carvalho: “A comunidade deseja mais nas informações”.

Na primeira sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Canoinhas na noite de terça-feira (2), a vacinação contra a Covid-19 no município foi tema de debate entre os edis.

Em requerimento, de autoria de Tatiane Carvalho (MDB), tendo como co-autores Marcos Homer (PODE), Juliana Maciel (PSDB) e Zenilda Lemos (MDB), os vereadores pedem transparência na divulgação de dados sobre a aplicação das doses na primeira fase do Programa de Imunização.

O ofício é endereçado ao prefeito em exercício, Renato Pike, e a secretária da Saúde, Katia Oliscowski, solicitando a publicação de lista de todos os vacinados contra Covid-19 no município.

A solicitação é para que tal informação seja atualizada a cada 48 horas no site da prefeitura, contendo as seguintes informações:

– nome completo
– CPF (ocultando os 6 primeiros dígitos com asterico)
– data da vacina
– local de vacinação e grupo prioritário.

Conforme a vereadora autora, Tatiane Carvalho, é um desejo da comunidade que tais informações sejam divulgadas.

Tatiane ainda lembrou que em outras cidades, o próprio Ministério Público (MP) orienta que essas informações sejam disponibilizadas ao público, sendo que o município tem um prazo para prestar contas em relação à transparência na vacinação.

O objetivo é garantir que a prioridade da vacinação seja respeitada tendo em vista que ainda não existe ampla disponibilidade da vacina e que o Plano Nacional de Imunização determina que a aplicação deve ser focada, a princípio, nos grupos prioritários.

Em Blumenau, mesmo sem orientação do Ministério Público, a prefeitura criou uma página em que atualiza diariamente os dados relacionados, não só a vacinação, como dos casos de Covid-19.

Há gráficos que mostram a quantidade de casos confirmados, o número de testes realizados, o perfil dos infectados e o número de ocorrências por bairros. Florianópolis e outros municípios seguem a mesma linha do “Vacinômetro”.

No Rio de Janeiro, o MP recomendou, na semana passada, que a Secretaria de Saúde publique  em seu site a relação nominal dos imunizados, que deverá ser atualizada diariamente com os dados referentes às doses aplicadas no dia anterior. 

Além de trazer o nome completo dos vacinados, os promotores recomendam que a lista contenha o CPF, a função exercida, o local de aplicação e o tipo de vacina aplicada em cada pessoa. O órgão argumenta que a transparência é importante para que haja controle sobre a destinação da vacina aos grupos prioritários.

Em Manaus, foi o Ministério Público Federal quem determinou a publicação da lista de vacinados.

Em Canoinhas, a Secretaria de Saúde informou no último dia 27 de janeiro, quantos profissionais e funcionários da área receberam as 428 doses da vacina CoronaVac, sem contudo detalhar.

Não há informações sobre a aplicação das 320 doses da vacina de Oxford/AstraZeneca recebidas pelo município, somente que também já foram esgotadas.

A disponibilização de dados vai permitir que comentários (os famosos buxixos), como os que correm em redes sociais, de que pessoas fora do grupo prioritário estão sendo vacinadas em Canoinhas, sejam esclarecidos.

A Secretaria também parou de informar o número total de recuperados, de atendimento na Central Covid, e da origem (municípios) dos pacientes que estão internados no Hospital Santa Cruz para tratamento da doença. O número e tipo de testes realizados para confirmar a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, também não é de conhecimento da população.

PROTEÇÃO DE DADOS

Sobre o requerimento, o vereador Marcos Homer ressaltou que “nós [vereadores], somos a ponte entre a comunidade e o executivo, e se essa medida [do requerimento] for acatada pelo município, poderá ser um adiantamento no caso de o Ministério Público, ou outro órgão, venha a recomendar tais procedimentos, visando a transparência nas informações.

Neste contexto, há ainda a Lei de Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em setembro de 2020, e, na teoria, pode garantir a identidade de quem foi imunizado .

Porém, defensorias públicas dos Estados, com os ministérios públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE), pedem que os municípios informem ao público, diariamente, a lista de pessoas imunizadas contra a Covid-19.

Vale lembrar que dentro do conceito da LGPD, foi criada a categoria “dado sensível”, com informações sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde ou vida sexual. 

Registros como esses tem um nível maior de proteção, para evitar formas de discriminação, mas estes dados não são exigidos nas listas das pessoas imunizadas.
Os municípios que já fazem essa divulgação, pelo Brasil afora, não tiveram problemas com a LGPD até o momento.

A disponibilização de dados vai permitir que comentários, como os que correm em redes sociais, de que pessoas fora do grupo prioritário estão sendo vacinadas em Canoinhas, sejam esclarecidos.

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