Casos dos respiradores: Moisés é afastado e Daniela Reinehr assume temporariamente

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O pedido de impeachment está relacionado à compra dos 200 respiradores por R$ 33 milhões com dispensa de licitação, feita no início da pandemia da Covid-19.

O tribunal de julgamento do 2º pedido de impeachment contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), aceitou parcialmente nesta sexta-feira (26) a denúncia contra ele no caso da compra dos respiradores por R$ 33 milhões, com dispensa de licitação.

Por maioria de votos, prevaleceu o entendimento de que o chefe do Executivo tinha conhecimento prévio da compra dos equipamentos sem a observância das prescrições legais.

Assim, o governador Carlos Moisés da Silva passa a condição de denunciado e ficará suspenso do exercício das funções a partir da próxima terça-feira (30/3) até sentença final, além de perder 1/3 dos vencimentos, pelo prazo de 120 dias.

A vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) assumirá interinamente o comando do Estado.

O acatamento da denúncia implicará, também, no julgamento de Moisés por crime de responsabilidade, que poderá levá-lo à perda definitiva do cargo, em caso de condenação.

Em relação às denúncias feitas contra o governador, o julgamento, que durou mais de 14 horas, avaliou quatro imputações contra Carlos Moisés, e o resultado da sessão foi:

  • Compra de respiradores – denúncia aceita por maioria dos votos
  • Declaração falsa à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Respiradores – rejeição por maioria dos votos
  • Ordenação de despesa e aquisição do hospital de campanha de Itajaí – rejeição unânime
  • Ausência de punição aos subordinados – rejeição por maioria dos votos

Confira como votou cada um dos desembargadores e deputados estaduais quem compõem o tribunal de julgamento:

  • Desembargadora Rosane Portella Wolff (relatora): votou parcialmente favorável à abertura do processo de impeachment contra Moisés.
  • Desembargadora Sônia Schmitz: votou parcialmente favorável à abertura do processo de impeachment contra Moisés.
  • Deputado estadual Marcos Vieira (PSDB): votou contra a abertura do processo de impeachment contra Moisés.
  • Desembargador Roberto Pacheco: votou parcialmente favorável à abertura do processo de impeachment contra Moisés.
  • Deputado estadual José Milton Scheffer (PP): votou contra a abertura do processo de impeachment contra Moisés.
  • Desembargador Luiz Zanelato: votou parcialmente favorável à abertura do processo de impeachment contra Moisés.
  • Deputado Valdir Cobalchini (MDB): votou contra a abertura do processo de impeachment contra Moisés.
  • Deputado Fabiano da Luz (PT): votou contra a abertura do processo de impeachment contra Moisés.
  • Desembargador Luiz Fornerolli: votou parcialmente favorável à abertura do processo de impeachment contra Moisés.
  • Deputado estadual Laércio Schuster (PSB): votou parcialmente favorável à abertura do processo de impeachment contra Moisés.
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