O tribunal de julgamento do 2º pedido de impeachment contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), aceitou parcialmente nesta sexta-feira (26) a denúncia contra ele no caso da compra dos respiradores por R$ 33 milhões, com dispensa de licitação.
Por maioria de votos, prevaleceu o entendimento de que o chefe do Executivo tinha conhecimento prévio da compra dos equipamentos sem a observância das prescrições legais.
Assim, o governador Carlos Moisés da Silva passa a condição de denunciado e ficará suspenso do exercício das funções a partir da próxima terça-feira (30/3) até sentença final, além de perder 1/3 dos vencimentos, pelo prazo de 120 dias.
A vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) assumirá interinamente o comando do Estado.
O acatamento da denúncia implicará, também, no julgamento de Moisés por crime de responsabilidade, que poderá levá-lo à perda definitiva do cargo, em caso de condenação.
Em relação às denúncias feitas contra o governador, o julgamento, que durou mais de 14 horas, avaliou quatro imputações contra Carlos Moisés, e o resultado da sessão foi:
- Compra de respiradores – denúncia aceita por maioria dos votos
- Declaração falsa à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Respiradores – rejeição por maioria dos votos
- Ordenação de despesa e aquisição do hospital de campanha de Itajaí – rejeição unânime
- Ausência de punição aos subordinados – rejeição por maioria dos votos
Confira como votou cada um dos desembargadores e deputados estaduais quem compõem o tribunal de julgamento:
- Desembargadora Rosane Portella Wolff (relatora): votou parcialmente favorável à abertura do processo de impeachment contra Moisés.
- Desembargadora Sônia Schmitz: votou parcialmente favorável à abertura do processo de impeachment contra Moisés.
- Deputado estadual Marcos Vieira (PSDB): votou contra a abertura do processo de impeachment contra Moisés.
- Desembargador Roberto Pacheco: votou parcialmente favorável à abertura do processo de impeachment contra Moisés.
- Deputado estadual José Milton Scheffer (PP): votou contra a abertura do processo de impeachment contra Moisés.
- Desembargador Luiz Zanelato: votou parcialmente favorável à abertura do processo de impeachment contra Moisés.
- Deputado Valdir Cobalchini (MDB): votou contra a abertura do processo de impeachment contra Moisés.
- Deputado Fabiano da Luz (PT): votou contra a abertura do processo de impeachment contra Moisés.
- Desembargador Luiz Fornerolli: votou parcialmente favorável à abertura do processo de impeachment contra Moisés.
- Deputado estadual Laércio Schuster (PSB): votou parcialmente favorável à abertura do processo de impeachment contra Moisés.