O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, ingressou na sexta-feira (19) com pedido para que o presidente Jair Bolsonaro seja afastado de suas funções administrativas e hierárquicas relativas ao Ministério da Saúde.
Segundo Furtado, “os relatos havidos nos mais diversos veículos de comunicação por todo o território nacional dão conta da perda completa pela Administração Pública, em todos
os níveis, de qualquer controle sobre o suprimento de meios mínimos para o
atendimento da população relativamente à infecção da Covid-19”.
O subprocurador fundamenta o pedido com base no artigo 44 da Lei Orgânica do TCU que determina que:
“No início ou no curso de qualquer apuração, o Tribunal, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, determinará, cautelarmente, o afastamento temporário do responsável, se existirem indícios suficientes de que, prosseguindo no exercício de suas funções, possa retardar ou dificultar a realização de auditoria ou inspeção, causar novos danos ao Erário ou inviabilizar o seu ressarcimento.”
No pedido, Rocha Furtado argumenta que a luta incansável dos estados e municípios não tem sido suficientes para combater a calamidade imposto pelo avanço da Covid-19 no país e que é preciso uma atuação central que não vá em desencontro das orientações dos organismos internacionais de saúde.
Furtado sustenta que além de cabível juridicamente, a medida corresponde aos anseios da população. O subprocurador cita pesquisa do Datafolha que mostra que 56% dos brasileiros enxergam o presidente como uma liderança incapaz.
O procurador argumenta que haverá prejuízo aos cofres públicos se não houver atendimento à população durante a pandemia.
“Não se discute que toda estrutura federal de atendimento à saúde, com recursos financeiros, patrimoniais e humanos, terá representado inquestionável prejuízo ao erário se não cumprirem sua função de atender à população no momento de maior e mais flagrante necessidade. É inaceitável que toda essa estrutura se mantenha, em razão de disputas e caprichos políticos, inerte diante do padecimento da população em consequência de fatores previsíveis e evitáveis”.
O subprocurador reconhece que o TCU não tem competência para nomear novas autoridades públicas em substituição aquelas afastadas, mas prega que o afastamento de Bolsonaro pode ser equacionada facilmente com a substituição pelo vice-presidente Hamilton Mourão, a quem caberia escolher novos ministros durante o período fixado pela corte.
Ele propõe que no caso de o TCU julgar o pedido de afastamento improcedente deve provocar o Congresso e o Poder Judiciário promovam pelos meios que lhe são próprios a intervenção requerida.
Por fim, Rocha Furtado pede além do afastamento de Bolsonaro e do reconhecimento da autoridade administrativa de Mourão, a Corte afaste cautelarmente os ministros da Saúde, Casa Civil, Fazenda e “respectivos secretários executivos, além de outras autoridades que o TCU vier a identificar como responsáveis pela atual situação caótica no atendimento público de saúde da população”.
“Entendo que o direito à vida e à saúde devam ser prioridades do país. É imprescindível devotada atuação do Ministério da Saúde visando conter a pandemia e o caos que o país tem vivido! Após tantas perdas de vida, o mínimo que se espera, seria uma atuação concentrada visando economia de escala e a proteção de todos os brasileiros”, diz o representante do Ministério Público na peça apresentada.
A representação, na íntegra, pode ser lida aqui.
Foto: Presidente Jair Bolsonaro em entrevista coletiva usando máscara na última quarta-feira, 18/Agência Brasil/Reprodução