Alesc aprova piso de R$ 5 mil para professores da rede estadual

A previsão é que sejam beneficiados 48.858 servidores, entre efetivos, temporários (ACTs) e aposentados.

Por maioria de votos, a Comissão de Finanças e Tributação acatou, nesta quarta-feira (11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/2021, do governo do Estado, que trata da remuneração mínima para os integrantes da carreira do magistério público estadual.

A previsão é que sejam beneficiados 48.858 servidores, entre efetivos, temporários (ACTs) e aposentados. A primeira faixa será de R$ 3,5 mil para os professores com formação em nível médio, na modalidade Normal.

A segunda será de R$ 4 mil para quem tiver graduação com licenciatura curta. A terceira, de R$ 5 mil, atingirá professores com graduação com licenciatura plena ou graduação em Pedagoga, incluindo os pós-graduados.

Como se trata de remuneração mínima, os servidores terão valores diferenciados para o complemento da remuneração, que não integram a base de cálculo para qualquer outra vantagem, além do  13º salário e do adicional de férias.

A PEC apresenta a estimativa de impacto financeiro para a sua implantação: R$ 61,681 milhões (mensal), R$ 678,495 milhões (2021), R$ 740,177 milhões (2022), e R$ 740,177 milhões (2023).

Com a decisão, a PEC segue para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto.