O Tribunal de Justiça recebeu nesta sexta-feira (10) a denúncia apresentada contra sete acusados no âmbito da Operação O2 (Operação Oxigênio), que apura a prática de ilícitos no processo de dispensa de licitação para a compra emergencial de 200 respiradores pulmonares pelo governo do Estado de Santa Catarina.
Em sua maioria identificados como empresários, os denunciados agora passam à condição de réus no processo. Eles serão citados para responderem à acusação por escrito, no prazo de 10 dias.
A decisão aponta que a materialidade dos crimes relacionados pelo Ministério Público do Estado e os indícios de autoria estão evidenciados nos elementos de prova contidos nos autos, incluindo indícios de autoria com relação ao crime de constituir e integrar organização criminosa.
De acordo com Ministério Público, os denunciados “constituíram e integraram organização criminosa, associando-se, de maneira estruturada e caracterizada pela divisão de tarefas, com o objetivo de obterem, direta ou indiretamente, vantagens de natureza econômica por meio da prática de infrações penais diversas, especialmente estelionatos relacionados ao oferecimento de equipamentos para enfrentamento do novo coronavírus de que não dispunham, falsidades, lavagem de dinheiro, dentre outros”.
Considerando o interesse público, também foi determinado o levantamento do sigilo dos autos. “Imperioso que se dê ao processo a devida publicidade, permitindo-se o amplo exercício do direito à defesa e também o acesso da imprensa ao conteúdo integral deste procedimento, pois evidente o interesse da sociedade em tomar conhecimento dos desdobramentos da investigação e fatos e fundamentos jurídicos que serviram de base às decisões judiciais proferidas”, anota a decisão.
Ao receber a denúncia contra sete acusados, o juízo determinou o desmembramento do processo em relação a outros sete denunciados pelo Ministério Público, de modo a assegurar a celeridade da tramitação processual.