Em coletiva de imprensa no início da noite desta quarta-feira (1º), as Vereadoras Juliana Maciel (PSDB), Tati Carvalho (MDB), Zenilda Lemos (MDB) e vereador Marcos Homer (Podemos), apresentaram denúncia sobre possíveis irregularidades em convênio realizado entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Canoinhas, na aquisição de material para a secretaria de Educação.
Para tanto, pedem a abertura de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito – conduzida pelo Poder Legislativo. Um conjunto de parlamentares deverão ser designados para investigar possíveis malfeitos, cometidos por agentes públicos.
Uma CPI pode convocar indiciados para prestar depoimento, ouvir testemunhas, requisitar informações e documentos e determinar novas providências.
OS FATOS
Em documento emitido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), em outubro de 2020, há uma recomendação de adoção de providências administrativas para ressarcimento ao erário, em razão de irregularidades identificadas na prestação de contas de convênio firmado com o Município de Canoinhas.
A análise se refere ao convênio celebrado entre a extinta Agência de Desenvolvimento Regional de Canoinhas (ADR) e o Município de Canoinhas, no valor de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais).
SOBREPREÇO
Uma pesquisa de mercado, realizada diretamente na homepage das editoras, revelou ocorrência de aquisições com sobrepreço.
Somente um dos comparativos, segundo a CGE, evidencia dano ao erário no valor de R$ 364.836,94, caracterizado pelo sobrepreço dos títulos, dos quais se destaca um livro intitulado “Coleção Dida Vision” adquirida com preço superior a 899% acima da pesquisa realizada.
O valor de pesquisa de mercado da coleção citada foi cotado a R$ 150,00 (unitário), porém o valor faturado foi de R$ 1.499,00 (unitário).
Indícios de pagamento sem fornecimento
Em procedimento de auditoria, foi solicitado às unidades escolares do município de Canoinhas que fossem informados os livros entregues.
Nos quantitativos de livros declarados pelas 39 unidades escolares de Canoinhas foram observadas grandes diferenças entre o que foi pago e o que foi efetivamente entregue.
Um exemplo está em um livro intitulado “LIVROS QUE DROGA E ESSA DROGA! PERIGOS VISIVEIS E INVISIVEIS” em que consta em planilha que 4.768 mil exemplares foram entregues às escolas, porém o total de livros declarados pelas unidades escolares foi de 1.777. Outros 2.991 mil livros simplesmente sumiram.
A contabilização dos livros, conforme relação encaminhada pelas unidades escolares, revelam que diferenças significativas foram encontradas nos kits, evidenciando que os mesmos não foram entregues.
Aponta-se, desta forma, para ocorrência de dano ao erário no montante de R$ 603.020,46, sem considerar o dano apurado decorrente do superfaturamento ( R$ 364.836,94).
No que diz respeito à certificação da entrega dos produtos na nota fiscal apresentada ao município de Canoinhas, identificou-se que a declaração foi firmada pelo Secretário Municipal da Educação, situação bastante incomum visto ser improvável que a atividade de conferência tenha sido realizada pelo mesmo.
Com o objetivo de esclarecer o fato, foi realizada entrevista com o secretário da educação do município de Canoinhas, sendo que o mesmo informou no sentido de que o recebimento foi atestado na nota fiscal sem a conferência pelo mesmo, em razão de confiança nos servidores.
Diante da falta de evidência de verificação da efetiva entrega, foi solicitado ao secretário, na época o professor Osmar Oleskovicz, os documentos comprobatórios da conferência, sendo que este solicitou os documentos a outro servidor.
Decorrido vários minutos, o servidor ao qual foi solicitada a busca retornou sem apresentar os documentos solicitados, e sugeriu que poderiam emitir documento atestando a entrega. Em resposta, foi informado que somente seriam considerados documentos elaborados à época.
“Consequentemente, considerando que os materiais deveriam ter sido recebidos mediante conferência dos quantitativos no momento da entrega, e considerando ainda que a Secretaria Municipal da Educação não apresentou recibos emitidos pelas Unidades Escolares comprobatórios da distribuição dos materiais, as
declarações constantes das notas fiscais apresentadas pelo município de Canoinhas não podem mais gozar de presunção de veracidade”, anotou a Controladoria Geral do Estado.
Em razão do exposto, a CGE constatou indícios de sobrepreço e de pagamento sem fornecimento na execução do convênio e recomendou a adoção de providências relativas à revisão das contas prestadas e adoção de providências administrativas para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e obtenção
do ressarcimento ao erário no valor de R$ 967.857,40 (novecentos e sessenta e sete mil e oitocentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos).
Como até o presente momento não houve manifestação oficial do município a respeito da grave situação, os vereadores, exercendo sua função de fiscalizar, requerem oficialmente o esclarecimento dos fatos apresentados.