Por maioria de votos, foi aprovado na tarde de quarta-feira (27) o Projeto de Lei Complementar (PLC) que regulamenta o ensino domiciliar em Santa Catarina, conhecido como homeschooling. A aprovação da matéria, em dois turnos, foi acompanhada por vários pais que defendiam a proposta.

No primeiro, a votação recebeu 25 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção. Já no segundo, o texto, que não estava previsto na pauta do dia, teve 21 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção.

O documento ainda precisa seguir para sanção ou veto do governador Carlos Moisés (sem partido), que tem o prazo de 15 dias para publicar a decisão.

Impasse

O projeto da educação em casa foi reprovado pela Comissão de Educação da Alesc, que chegou a fazer uma audiência pública sobre o tema. No entanto, voltou a ser discutido após passar pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A matéria recebeu uma emenda substitutiva global que, entre outras mudanças, determina a garantia de tutela do Estado, a conceituação de aptidão técnica e a proibição do ensino domiciliar aos pais com medidas protetivas.

A proposta original foi feita pelo deputado Bruno Souza (Novo). Pelas redes sociais nesta quinta-feira (28), a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) comemorou o resultado da votação. “Vitória! Aprovado o homeschooling em Santa Catarina. Parabéns aos parlamentares que ouviram o anseio dos catarinenses”, disse.

Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte-SC) se posicionou contrário ao texto e disse que estuda entrar com pedido para anular o projeto. Segundo a categoria, é necessário uma lei federal que regulamente a forma de domiciliar.

“É uma medida que prejudica adolescentes e crianças que serão cerceadas do espaço escolar, prejudicando o seu desenvolvimento dentro do ambiente escolar e sua diversidade”, escreveu a entidade.