Cães e gatos abandonados nas ruas representam grave risco à segurança e à saúde públicas e têm desafiado significativo número de municípios do Estado.
Como forma de buscar soluções e de contribuir para a proteção e bem-estar animal, serão destinados R$ 500 mil para custear 3,3 mil castrações de animais.
O dinheiro é proveniente de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais em face de danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico, que é revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), o qual financia projetos que atendem a interesses da sociedade.
O projeto foi apresentado pelo Centro do Apoio Operacional do Meio Ambiente, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
De acordo com a Promotora de Justiça Luciana Cardoso Pilati Polli, que apresentou o projeto em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (13), além de contribuir para o controle populacional de cães e de gatos comunitários e pertencentes a população mais vulnerável, a iniciativa objetiva incentivar políticas permanentes de educação para a guarda responsável.
Cerca de 85% dos municípios catarinenses se enquadram na limitação populacional de 35 mil habitantes, mas será necessário que os interessados adiram ao futuro edital de chamamento público a ser lançado, o qual estabelecerá critérios de seleção objetivos e relacionados à estruturação local da Política de Proteção e Bem-Estar Animal.
Será necessário, ainda, que o município apresente Projeto Básico do serviço, com aprovação do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina, garantindo, por exemplo, profissional habilitado e instalações adequadas para a realização dos procedimentos cirúrgicos.
Nada impede que, de acordo com o número de municípios interessados, este valor seja ampliado futuramente a fim de contemplar um maior número de solicitantes.
