Uma a uma, Justiça vai indeferindo liminar de habeas corpus

Defesa de irmão de Beto Passos alegou que ele é réu primário e tem bons antecedentes.

Até o momento, todos os habeas corpus, com pedido liminar, impetrados em favor de acusados de integrar organização criminosa em Canoinhas, foram negados.

O ex-prefeito de Canoinhas, Gilberto dos Passos, teve o pedido de habeas corpus negado no último dia 28 de abril.

Na petição apresentada pela Defesa, havia o pedido para que o processo contra o ex-prefeito fosse anulado, visto que não existe a possibilidade que Passos venha a cometer delitos, caso solto, já que renunciou ao cargo de Prefeito Municipal. 

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STF), contudo, entendeu que a manutenção da prisão de Passos é necessária para evitar a prática de novos crimes e assegurar as investigações.

Já no dia no dia 29, foi negada a liminar para Renato Jardel Gurtinski, vice-prefeito. A decisão foi publicada ontem (2).  

No entender da defesa, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina “não é competente para julgar o feito, por isso espera-se que o caso seja analisado por Órgão Especial da Corte Estadual ou do Supremo Tribunal Federal (STF).

Porém, de acordo com a magistrada, a prisão preventiva de Renato Pike foi devidamente fundamentada “para a garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta da prática delitiva, o risco de reiteração criminosa e para assegurar as investigações’.

Nesta terça (3), foi publicada a decisão que indeferiu a liminar para Márcio Paulo dos Passos (irmão de Beto Passos).

Entre os argumentos da defesa, está que Márcio é “paciente primário, com bons antecedentes, residência fixa e local de trabalho conhecido, ressaltando o fato de ser pai de duas crianças com menos de 12 anos de idade.”

A decisão de Laurita Vaz cita que o Desembargador Relator assinalou que “nas declarações do Colaborador Miquelangelo (que posicionou Márcio como o “braço direito” de Gilberto e afirmou que aquele é quem “faz os corres na surdina’ para Alcaide)” bem como destacou a necessidade de “assegurar a regular continuidade dos atos investigatórios sem indevida interferência na produção de prova“. Desta forma, o irmão do ex-prefeito também teve liminar negada.

A defesa de outros dois envolvidos, o empresário Josiel Dembinski, e de Adoniram José Gurtinski Borba Fernandes (sobrinho de Pike), também impetrou liminar e aguardam decisão da justiça.