Congresso muda Auxílio Brasil e assegura benefício de R$ 600
O Congresso Nacional promoveu mudanças no programa Auxílio Brasil ao longo do primeiro semestre deste ano. A mais relevante delas começa a valer a partir de agosto: as famílias em situação de pobreza passam a receber um valor extra de R$ 200 no benefício, além dos R$ 400 pagos regularmente.
O reajuste temporário do Auxílio Brasil foi publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira (15).
O “acréscimo extraordinário” será pago até dezembro. A PEC prevê a extensão do Auxílio Brasil até o limite de R$ 26 bilhões.
O relator da matéria, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu a aprovação do texto, afirmando que as propostas “visam trazer alívio, trazer esperança, mitigar a dor e o sofrimento dos mais pobres do Brasil. Nós estamos ampliando o Auxílio Brasil, estamos zerando a fila do Auxílio Brasil” disse o parlamentar.
Durante a votação da matéria, parlamentares da oposição tentaram garantir um valor permanente de R$ 600 para o benefício, mas a proposta acabou sendo rejeitada.
“Alertamos que o Auxílio Brasil excluiria milhões de pessoas que receberam o auxílio emergencial e não dispunham de renda suficiente, tendo em vista o mercado de trabalho desaquecido. Mas, para esse governo, o teto de gastos falou mais alto que as carências sociais. O governo ficou inerte todo esse tempo, assistindo ao sofrimento do povo. Agora, a três meses da eleição, eles acordaram. Por que será?” disse o senador Jean Paul Prates, durante a sessão do Plenário que aprovou a matéria, no dia 30 de junho.
O Auxílio Brasil substitui o Bolsa Família. O programa integra em apenas um benefício várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda.
Coordenada pelo Ministério da Cidadania, a ação é destinada a famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. O Orçamento de 2022 destina R$ 89,1 bilhões para o Auxílio Brasil.
Fonte: Agência Senado