CPI do Aborto em Santa Catarina será instalada após as eleições
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que vai apurar o caso ocorrido em Santa Catarina de uma menina de 11 anos que teve a gestação interrompida, vai ser instalada na Assembleia Legislativa após as eleições deste ano, programadas para outubro. O anúncio foi feito durante a sessão ordinária desta terça-feira (26).
O caso ganhou repercussão após um hospital em Santa Catarina rejeitar, inicialmente, a realização do aborto — previsto em lei em casos de violência sexual e risco à vida materna — em razão da gravidez ter ultrapassado o limite de semanas permitido pelas normas internas.
Contudo, o Ministério Público Federal (MPF) recomentou ao Hospital Universitário (HU) de Florianópolis que realizasse o aborto para a menina de 11 anos, grávida após estupro, independente de tempo gestacional ou autorização judicial. O HU é cadastrado junto ao Ministério da Saúde como referência para interrupção legal da gestação. No dia seguinte à recomendação, o HU realizou o aborto.
O deputado Mauricio Eskudlark (PL), informou que o ato deferindo o requerimento de instalação da CPI será lido em plenário durante a sessão desta quarta-feira (27), no período da tarde.
Após a leitura, será aberto prazo para que os líderes partidários e de bancada indiquem os membros que vão compor a Comissão.
O requerimento para a abertura da CPI do Aborto é assinado pela deputada Ana Campagnolo (PL) e subscrito por outros 21 deputados.