Ministério Público denuncia professores por tortura de menino autista em escola no Paraná
Flagrante de tortura ocorreu entre 4 e 7 de julho e gerou comoção na cidade após divulgação das imagens.
Clientes de supermercado em Papanduva serão indenizados por danos morais
Três clientes, que na época dos fatos eram adolescentes, foram difamados através de vídeos postados na internet.
A proprietária de um supermercado na cidade de Ppanaduva foi condenada em ação de danos morais a indenizar três clientes que acabaram difamados após realizarem uma compra naquele estabelecimento. A decisão é do juiz Tiago Loureiro Andrade, da Vara Única da comarca de Papanduva.
Em julho de 2016, os três clientes, na época adolescentes, dirigiram-se ao estabelecimento para comprar salgadinhos e solicitaram a troca de um cheque, o que foi aceito, sendo lhes dado o troco em notas de R$ 20,00, dentro do escritório do supermercado.
Dia depois, circulou na internet um vídeo gravado pelo circuito interno da ré, no qual os autores, estavam sendo difamados pelos dizeres “ladrões” e “vadios”. Os menores registraram boletim de ocorrência para apuração dos fatos.
O vídeo virou assunto entre seus colegas de escola e professores, e conhecidos deixaram de cumprimentá-los e cochichavam chamando-lhes de ladrões. Devido a filmagem, um deles perdeu o emprego. Contaram que a publicação do vídeo que os difamou e caluniou ocorreu pelos funcionários da ré, durante o horário de trabalho. Requereram, por fim, a condenação a indenização por danos morais.
Em sua defesa, a dona do supermercado sustentou que não era autora dos fatos, e disse que não houve a comprovação de que quem realizou as gravações e/ou difamações fossem seus funcionários. Disse, ainda, que os clientes criaram a situação por eles vivenciada, uma vez que o cheque apresentado era produto de crime de fraude/clonagem, tanto que foi devolvido pela instituição bancária. Pleiteou ainda a reparação por danos materiais na ordem de R$ 792,00.
O juízo, contudo, afirmou que, pelo instituto da responsabilidade objetiva, a ré responde pela reparação dos danos causados aos autores, por ato de seus funcionários, independentemente da existência de culpa.
Quanto a afirmação de que os autores praticaram crime de falsificação de documento bancário, o magistrado afirmou que foi juntado aos autos a microfilmagem de um cheque assinado por um dos autores e compensado pela ré.
Diante dessas considerações, a proprietária do supermercado foi condenada ao pagamento de R$ 5.000,00 para cada autor, a título de reparação por danos morais.
