O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou um decreto determinando que pelo menos 30% dos cargos e funções de confiança, na estrutura do Poder Executivo, incluindo administração direta, autarquias e fundações, sejam ocupados por negros.
O decreto foi assinado nesta terça-feira (21), em cerimônia no Palácio do Planalto alusiva ao Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.
As cotas serão para os Cargos Comissionados Executivos (CCE), que são de livre nomeação, e as Funções Comissionadas Executivas (FCE), que também são de livre nomeação, mas exclusivas para servidores concursados.
Segundo o governo, o decreto estabelece o prazo de até 31 de dezembro de 2026 para que a administração pública federal alcance os percentuais mínimos de reserva de vagas estipulados.
“Daremos esse passo inédito que entrará para a história. Negros e negras na ponta e no topo da implementação de políticas públicas no governo federal, um novo horizonte para uma nova página desta gestão”, afirmou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, em discurso emocionado ao anunciar a medida.
Os ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Igualdade Racial (MIR) devem estabelecer metas intermediárias para cada grupo dos níveis de CCE e FCE estipulados pelo decreto.
As pastas também devem estabelecer metas específicas para cada órgão. A norma também determina a observação da paridade de gênero na ocupação desses cargos.