Decisão que impedia prisão de médico que retirou órgãos de criança viva é cassada pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia suspendido a execução da pena de 21 anos de reclusão do médico Álvaro Ianhez, condenado pela morte e pela retirada de órgãos do menino Paulo Veronesi Pavesi, na época com 10 anos. A decisão foi proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski.
O caso ocorreu há 23 anos, em Poços de Caldas (MG), onde Ianhez coordenava uma central irregular de transplantes e fraudou exames para atestar a morte encefálica da vítima para extrair rins e córneas que foram destinados, irregularmente, a uma lista de espera criada por ele próprio. No entanto, a suspeita é que o menino estava clinicamente vivo quando seus órgãos foram retirados.
Em abril de 2022, Ianhez foi acusado por homicídio qualificado por motivo torpe e condenado a 21 anos e oito meses de prisão, no entanto, o Supremo Tribunal Federal acatou um pedido de habeas corpus feito pela defesa.
Nesta semana, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve decisão favorável em relação ao recurso que pedia a execução provisória da sentença contra o médico. De acordo com o órgão, os argumentos foram acolhidos pelo ministro Ricardo Lewandowski, que cassou a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Relembre o caso
Paulo Veronesi Pavesi, de 10 anos, caiu de uma altura de 10 metros no prédio em que morava em Poços de Caldas, em abril de 2000. Ele foi levado para o Hospital Pedro Sanches e, dois dias depois, transferido para a Santa Casa da cidade, onde os médicos teriam constatado a morte cerebral e que os órgãos da criança haviam sido retirados e transplantados.
No entanto, a suspeita é que ele estava clinicamente vivo quando seus órgãos foram retirados.
O pai da criança desconfiou das circunstâncias da morte depois de receber uma conta do hospital de quase R$ 12 mil. De acordo com as informações, a cobrança era referente a medicamentos para remoção de órgãos, que, na verdade, deveriam ser pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O caso levou a uma investigação sobre irregularidades no esquema de transplante de órgãos em Poços de Caldas. A conclusão do inquérito da Polícia Federal apontou que o exame para constatar a morte cerebral do menino foi irregular.
A investigação deu origem a outros inquéritos, e a Santa Casa perdeu o credenciamento para realizar transplantes de órgãos. De acordo com o Ministério Público, a documentação que comprovou a morte encefálica do menino foi forjada com objetivo de tornar a criança uma doadora.
Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na denúncia consta que a equipe médica cometeu uma série de atos e omissões voluntárias forjando a morte do menino para que ele fosse doador de órgãos.