Joares Ponticelli e Caio Tokarski, prefeito e vice-prefeito de Tubarão, respectivamente, tiveram o pedido de liberdade negado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ontem (29). Um dia antes, os dois viraram réus nas investigações em desdobramento da Operação Mensageiro. Ponticelli e Tokarski estão presos desde 14 de fevereiro.
Caio Tokarski estava na Penitenciária de Florianópolis, porém no início deste mês a defesa pediu sua transferência, alegando sobre o incêndio que ocorreu na penitenciária “e que ninguém deveria passar por aflições“, visto que seu cliente “vivia atormentado de que algo pudesse ocorrer“. Contudo, segundo o Tribunal de Justiça, o vice-prefeito não estava na ala da fatalidade, tampouco foi afetado pelo ocorrido.
A defesa queria que seu cliente fosse transferido para uma das unidades prisionais do Município de Tubarão ou para de Imbituba, localidade onde Tokarski possui familiares que poderiam prestar o suporte necessário. Porém, ele foi transferido para o Presídio de Itajaí.
De acordo com o despacho da Desembargadora Cintia Beatriz Bittencourt Shaefer, “a distância entre Tubarão e Itajaí não é longa, a rodovia é inteiramente duplicada e em ótimo estado de conservação”.
Já no Presídio de Itajaí, o Tribunal de Justiça recebeu outra petição de Caio César Tokarski, onde ele argumentava, entre outras coisas, “estar sem qualquer acesso aos medicamentos necessários à sua manutenção física e psíquica” e que “a alimentação e água fornecidas são absolutamente insalubres para qualquer ser humano“.
Reclamou também dos procedimentos da unidade prisional, como revistas íntimas, uso de algemas e deslocamento e passagem por vários portões e grades, aventando assim a dignidade da pessoa humana.
A resposta veio rápida. De acordo com o despacho da Desembargadora, o diretor do estabelecimento penal de Itajaí informou que Caio Cesar Tokarski encontra-se em local separado, em cela individual, sozinho, com lugar particular para banho de sol, banheiro privativo, chuveiro quente, mesa para leitura e alimentação, ventilador e até mesmo televisão, conforme se extraem das fotos anexadas (veja nas imagens abaixo).
“As fotos falam por si sobre o elevado nível de higiene e salubridade do local em que se encontra e que, provavelmente, seriam de desejo da maioria esmagadora da massa carcerária deste país”, pontuou a Magistrada.
“Inclusive, é de conhecimento daqueles que possuem contato com o sistema prisional que Itajaí ostenta um dos melhores locais reconhecidos como”cela especial” no estado de Santa Catarina”.
Sobre a alegação de que ele não estaria tendo atendimento médico adequado, sendo impedido de receber medicamentos necessários ou que estaria em estado de saúde deplorável, não condiz com verdade, de acordo com o despacho.
Um ofício da unidade prisional deixa claro que os familiares entregaram medicações na unidade prisional, além de que ele possuí longuíssima lista de atendimentos preventivos que recebe. “Ademais, por opção do próprio preso, foi permitido que este faça exames na rede particular de saúde, embora a rede pública poderia ter atendido as condições de saúde de Caio Cesar Tokarski“.
Quanto à insatisfação de procedimentos de segurança, revistas e afins, estes são de competência da unidade prisional, que possui seus padrões próprios de atuação.
“Ora, o denunciado encontra-se preso”, lembrou a Desembargadora.
Nessa toada, ter que passar por diversos portões para conversar com seu advogado ou eventualmente necessitar estar algemado em alguma parte de transporte é questão inerente a segregação cautelar em que se encontra.
Quanto a alimentação, que o vice-prefeito afirma ser absolutamente insalubre, o documento diz que inexiste qualquer comprovação de má-qualidade da alimentação, pois estas seguem um plano alimentar e são preparadas por empresa supervisionada por profissionais de nutrição.
Com todos os argumentos derrubados, a Desembargadora Relatora negou o pedido de transferência de Caio Cesar Tokarski e ele continuará, por tempo indeterminado, na unidade prisional de Itajaí.
Pesa sobre o vice-prefeito de Tubarão, de acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a suspeita de receber propina para favorecer empresa de saneamento na prestação de serviços na cidade.
Darlan Mendes da Silva, que ocupava o cargo de gerente de gestão municipal de Tubarão, também virou réu. O advogado que representa os acusados, Rodrigo Roberto Silva, afirma que irá demonstrar que seus clientes não cometeram os delitos.
Tokarski, junto com o prefeito de Tubarão Joares Ponticelli e Darlan Mendes são suspeitos de participação no esquema criminoso que o MPSC classifica como “maior esquema de propinas da história do Estado”.
