O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (14), o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano de 2024. No documento, o Executivo propõe um salário mínimo de R$ 1.389 para o ano que vem, o que representa um aumento de quase 7% em relação ao valor atual, de R$ R$ 1.302,00.
As projeções foram feitas pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. No texto enviado ao Congresso, estão as metas para o resultado das contas públicas do governo, as prioridades da administração pública federal, a estrutura e a organização do orçamento do ano que vem. A informação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
O prazo para o envio da Lei ao Congresso era até 15 de abril, com necessidade de aprovação do Legislativo até 30 de junho.
O texto apresentado nesta sexta (14) segue as regras estabelecidas pelo teto de gastos em vigor. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 foi elaborada a partir dessa legislação. Por isso, a previsão de orçamento para o próximo ano, antes do arcabouço “vai assustar”, de acordo com a ministra. “Vai mostrar que não tem espaço fiscal para absolutamente nada de novo”, enfatizou.
O texto já vai prever, de acordo com ela, as mudanças caso se confirme a aprovação das novas regras fiscais.
“Nós estamos colocando já indicativo de condicionante. No caso da aprovação pelo Congresso Nacional do novo arcabouço fiscal, os parâmetros já estão ali, e os indicadores e números serão outros.”
O texto prevê ainda para 2024 uma alta do PIB (Produto Interno Bruto) de 2,34%, IPCA de 3,52%, Selic (taxa básica de juros) de 11,08% e um câmbio médio a R$ 5,25.
