A comarca de Itaiópolis, localizada no planalto norte do Estado, promoveu neste mês a entrega de valores a entidades contempladas no edital de chamamento para destinação de verbas de prestação pecuniária – ano de 2023. Ao todo, seis entidades inscreveram 12 projetos. As instituições beneficiadas receberam, no total, cerca de R$ 40 mil.
A pena pecuniária é uma medida alternativa à prisão, que pune crimes de menor potencial ofensivo com o pagamento em dinheiro.
Seis projetos foram contemplados:
- APAE de Itaiópolis – Playground infantil para o desenvolvimento psicomotor;
- APAE de Itaiópolis – Trocador infantil para sala de estimulação precoce;
- APAE de Itaiópolis – Instrumentos musicais para benefício do ensino e aprendizagem;
- Polícia Militar de Santa Catarina e Secretaria Municipal de Educação – Projeto para aquisição dos mascotes para o PROERD;
- CEI Crescer – A importância dos brinquedos no desenvolvimento infantil;
- CEM Bom Jesus – Projeto para equipar as salas de reforço escolar na Escola Municipal Bom Jesus. No total, foram repassados R$ 39.739,37.
O edital é publicado anualmente, com o objetivo de reverter valores provenientes de prestações pecuniárias em benefício da sociedade.
“O edital, com a consequente transferência dos recursos para instituições locais, é uma forma significativa de devolver à sociedade o que lhe é de direito. Com esse tipo de ação, o Sistema de Justiça contribui, de maneira muito relevante, para a construção de uma sociedade verdadeiramente justa: o atendimento daqueles que mais necessitam e o investimento na educação e na prevenção de crimes”, pontuou o juiz Gilmar Nicolau Lang.