É público e notório que Renato Jardel Gurtinski, ex-vice-prefeito do município de Canoinhas, encontra-se preso preventivamente, tendo sido denunciado, também, a partir das investigações referentes à Operação Mensageiro. Nesta operação, Pike teve a prisão preventiva decretada em 6 de dezembro de 2022.

O processo corre em sigilo, porém o Canoinhas Online teve acesso a uma decisão monocrática do TJDFT – Órgão integrante do Poder Judiciário Federal, no qual o Ministro Jesuíno Rissato nega liminar em Habeas Corpus, impetrado pela defesa de Renato Pike. Na decisão, o relator trouxe detalhes do, em tese, envolvimento de Pike no cometimento dos crimes no âmbito da operação que apura a suspeita de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo em diversas regiões de Santa Catarina.

Cabe lembrar que o ex-vice-prefeito teve a liberdada concedida pela justiça no que tange à operação Et Pater Filium, porém seu suposto envolvimento na Operação Mensageiro impediu que ele fosse solto.

A defesa afirma não haver provas, além das colaborações premiadas, e requer a revogação de sua prisão preventiva. Os advogados defendem que o processo não se sustenta por ser baseado nas delações de outros envolvidos no esquema. “Entretanto, neste momento, inviável o deferimento do pedido“, afirma Rissato. A decisão se baseou nos seguintes indícios em desfavor do investigado:

Renato Jardel Gurtinski (alcunha ” Renato Pike”) era até pouco tempo vice-prefeito do município de Canoinhas, estando atualmente recolhido no Presídio Regional de Jaraguá do Sul. O seu suposto envolvimento com o esquema de corrupção com a empresa
Serrana Engenharia é descrito por dois outros investigados, que assinaram acordo de colaboração premiada.

Um servidor da prefeitura de Canoinhas, que também fez acordo com o Ministério Público, diz que Pike foi essencial para a consumação dos atos ilícitos. Ele afirmou, em sua delação, que o próprio Renato Pike intermediou com a empresa Serrana a confecção de um novo edital licitatório entre 2017 e 2018, com cláusulas que beneficiavam especificamente esta empresa, com o objetivo de eliminar a concorrência.

Segundo outro colaborador, o então vice- prefeito era encarregado de receber o pagamento dos valores ilícitos, e entregues pelo Mensageiro, e repassar parte da cota para o então Prefeito Beto Passos.

Os investigadores do GAECO identificaram 73 (setenta e três) interações entre Pike e o Mensageiro. Estes contatos tiveram início em novembro de 2017, sendo o último em fevereiro de 2021, um mês antes de Passos e Pike serem presos, em face da Operação Et Pater Filium.

As investigações mostraram que o ex-funcionário da Serrana, vulgo Mensageiro, em alguns momentos das interações acima, estava na cidade de Canoinhas, ou na cidade onde reside, no Paraná, indicando a ocorrência da mesma dinâmica aplicada nas demais cidades para a entrega/recebimento de propina. Situação semelhante ocorreu com Luiz Shimoguiri, prefeito de Três Barras.

O colaborador também confirmou que Renato Pike comparecia na sede da empresa Serrana quando retornava de viagens que fazia para Florianópolis, além de que as tratativas da empresa com o Município de Canoinhas serem sempre tratadas pessoalmente pelo próprio vice-prefeito.

Segundo o Ministro Jesuíno Rissato, as delações premiadas são somente um meio de prova em desfavor de Renato Pike, mas todas elas apontaram que o ex-vice-prefeito recebia propina do Grupo Serrana. Segundo o Ministério Público, a “mesada mensal” paga pela Serrana Engenharia à Renato Jardel Gurtinski é (ou era) de R$ 20 mil reais por mês.

Apontamentos dão conta de que Pike exigia propina até mesmo em valores maiores de que o grupo empresarial desejava pagar.

Sobre a liminar impetrada pela defesa, esta busca a soltura de Renato Pike ou, alternativamente, a aplicação de medidas cautelares substitutivas ou, ainda a prisão
domiciliar, até o julgamento final.

O Desembargador Convocado do TJDFT diz que ” não é porquê o investigado [Renato Pike] teve dois Habeas Corpus deferidos em seu desfavor que obrigatoriamente deverá ter um terceiro, notadamente devido a se tratarem de procedimentos e operação distintas. Na verdade, tal situação evidencia é a periculosidade social de Renato que, aparentemente, tem envolvimento com os mais notórios casos de corrupção de Santa Catarina” e ainda que “de forma alguma vislumbra-se que o investigado está “sendo vítima do Ministério Público”, que estaria o perseguindo, como argumenta a defesa, em prol de uma possível delação”.

O desembargador ressalta ainda que o fato do investigado supostamente possuir diversos
procedimentos criminais, não denota perseguição, mas sim indícios de que ele fazia dos crimes contra a administração pública seu meio de subsistência.

Sendo assim, a Corte entendeu por necessária a prisão preventiva, para garantir a ordem pública, sendo inaplicáveis quaisquer outras medidas alternativas a não ser o cárcere.