Ao participar da abertura do Ano Judiciário de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu na última quinta-feira (1º) a regulação das redes sociais no país, com punição para as empresas proprietárias pelos crimes cometidos nas plataformas sob sua responsabilidade.
Para o presidente, a regulação deve ser feita de maneira democrática, levando em conta os benefícios proporcionados pela tecnologia, bem como o “retrocesso nas conquistas pelas quais tanto lutamos”.
Na Câmara dos Deputados, tramita projeto de lei, conhecido como PL das Fake News, que trata de regras para o funcionamento das redes sociais no país e o combate à divulgação de notícias falsas. O texto foi retirado da pauta de votação após sofrer críticas de parlamentares.
Ofensiva das big techs contra o PL das fake news
Em 2023, a tramitação do PL das fake news na Câmara gerou intensos debates dentro e fora do Congresso. As gigantes de tecnologia se mobilizaram para tentar derrubar pontos do Projeto de Lei que consideravam desfavoráveis à sua atuação.
O Google – assim como outras empresas de tecnologia como Meta e TikTok – já havia se posicionado contra a aprovação do PL em caráter de urgência, afirmando que era necessário cautela no debate.
Após uma das aprovações do PL na Câmara, a big tech publicou em seu blog uma carta aberta, no dia 27 de abril de 2023.
O comunicado apontava que as consequências do então texto da PL das fake news representariam retrocesso para a internet aberta no Brasil. Entre os pontos citados, estavam o impacto econômico para pequenas e médias empresas e ameaça à liberdade de expressão e política.
Posteriormente, o Google incluiu o texto “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil” na página inicial de seu buscador. O link levava para a carta aberta emitida pela companhia e ficou disponível até o dia 2 de maio.
A retirada do link aconteceu após o então Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, emitir medida cautelar que obrigava o Google a informar que o link se tratava de uma publicidade.
Também em maio passado, o Telegram enviou um texto para seus usuários manifestando-se sobre o PL das Fake News. A mensagem da plataforma citava que “o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão”.
Após a circulação do conteúdo, o Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo questionou a plataforma acerca do ocorrido. Paulo Pimenta, Secretaria de Comunicação da Presidência da República, avaliou a mensagem como “absurda”, enquanto Orlando Silva, relator da PL das fake news, apontou a estratégia como “jogo sujo”.
O PL não foi votado em caráter de urgência e o tema, desde então, não avançou mais na Câmara.
