Aprovada em SC lei que proíbe fumar em parques e playgrounds
O governo de Santa Catarina sancionou uma lei que proíbe pessoas de fumarem cigarro e derivados de tabaco em parques e playgrounds. Válida para ambientes públicos e privados, o texto prevê multa de R$ 840 para os infratores.
Segundo o deputado Jair Miotto (União Brasil), autor do projeto na Assembleia Legislativa (Alesc), o novo regramento complementa a Lei Estadual 7.592/1989, que trata da proibição de fumo em locais fechados.
A proibição não se estende para ruas e avenidas, nem para propriedades privadas, que possuem legislações e normas específicas. O consumo de drogas ilícitas também não está incluso no documento, já que é regrado pela legislação federal.
A lei sancionada pretende garantir qualidade de vida às crianças e proporcionar saúde aos adultos que frequentam os parques estaduais, conforme o parlamentar.
A proibição deve estar sinalizada em placas, de acordo com o governo, em locais de fácil visualização.
Consumo de cigarros compromete renda
A prevalência do consumo de cigarros e os riscos das substâncias associadas ao tabaco são uma preocupação em Santa Catarina.
Dados de pesquisa do Instituto Nacional do Câncer (INCA) apontam que entre os catarinenses o consumo de cigarros compromete 7% da renda familiar per capita mensal. Além disso, a cada três maços de cigarro vendidos em SC, um é produto de contrabando.
