O Governo do Estado de Santa Catarina iniciou os pagamentos dos projetos do Financia Leite SC nesta segunda-feira, 29. A medida faz parte do Programa Leite Bom SC, lançado em abril deste ano.
O Financia Leite SC oferece empréstimo de até R$ 40 mil por produtor, sem juros e com subvenção de 30%, o que significa um abatimento de até R$ 12 mil no empréstimo. O prazo de pagamento é de 5 anos.
Nesta segunda-feira, 15 produtores receberam os recursos de acordo com os projetos aprovados, totalizando R$ 500 mil. Para acessar o programa, os agricultores devem procurar os escritórios da Epagri. A iniciativa atende aqueles que se enquadram no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Financiamento
Além do Financia Leite SC, que é via Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR), há também o Pronampe Leite SC.
Ele consiste na subvenção de juros de 5% nos financiamentos agropecuários. O limite de enquadramento é de R$ 100 mil com prazo de até oito anos para pagamento da subvenção. É destinado aos produtores enquadrados no Pronaf e Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
O desembolso segue a data de vencimento das parcelas do financiamento. Este programa também é acessado via escritório da Epagri.
Juntos os programas de financiamento irão disponibilizar R$ 150 milhões para subsidiar juros de empréstimos bancários e conceder financiamentos sem juros, visando garantir investimentos no sistema produtivo leiteiro.
Decreto
A nova regra que suspende a concessão de benefícios fiscais na importação de leite e derivados por Santa Catarina entrou em vigor em 21 de julho de 2024, com efeitos por um período de 12 meses.
Esse é um antigo pleito dos produtores de leite, que tiveram seus negócios impactados pela entrada de produtos lácteos de países como a Argentina e o Uruguai, que subsidiam a produção local. Um caso emblemático é o do leite em pó integral: a importação da mercadoria cresceu 249% nos últimos dois anos em Santa Catarina.
Na prática, a importação só poderá ocorrer com o pagamento integral do imposto, que hoje é de 7% a 17% nessas operações, dependendo do produto. Com os incentivos concedidos atualmente, a carga tributária média para a importação de leite e derivados gira em torno de 1,4%.
Essa invasão de produtos importados representa hoje um valor equivalente a 8% de toda a produção catarinense de leite e seus derivados. Com a restrição para a entrada de leite e derivados importados, o Governo do Estado acaba com a concorrência desleal e projeta aumentar em cerca de 10% o mercado para os produtores catarinenses.