Licitação da Secom de Lula é suspensa após suspeita de fraude

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A Secretaria de Comunicação Social do presidente Lula deve se manifestar no prazo de 15 dias.

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Nesta quarta-feira (10), o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou representação após suspeitas de possíveis irregularidades na contratação de empresas de comunicação digital pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e determinou a suspensão de uma licitação de R$ 197 milhões da Secom do governo Lula (PT).

Na decisão, o ministro do TCU Aroldo Cedraz afirmou que os fatos narrados “revestem-se de extrema gravidade e demandam atuação imediata” para evitar possíveis desvios nos recursos públicos.

A Secretaria de Comunicação Social do presidente Lula deve se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre os indícios de irregularidades apontados.

Entenda o caso

O processo trata de uma licitação para contratação de empresas de comunicação digital, no valor de R$ 197.753.736,35 milhões. O relatório da Unidade de Auditoria Especializada aponta que as companhias vencedoras foram divulgadas pela imprensa, de forma cifrada, um dia antes da abertura dos envelopes, o que indicaria violação de sigilo.

O certame ocorreu no final da abril. No dia 23, segundo o relatório, um jornalista do portal “O Antagonista” divulgou, apenas usando as iniciais nas redes sociais, que as vencedoras seriam as empresas Área Comunicação, Moringa Digital, BR+ e Usina Digital. Os invólucros só foram abertos no dia seguinte.

Dessa forma, a representação apontou indícios de quebra do sigilo das propostas técnicas das licitantes, com a divulgação do resultado provisório do certame antes da data.

Estaria, ainda, configurado o perigo na demora, pois o certame está na fase final, na iminência da assinatura dos contratos com as quatro empresas mais bem classificadas e habilitadas.

O perigo na demora se refere a situações em que há ameaça de dano irreparável aos cofres públicos.

Dessa forma, o TCU concedeu a medida cautelar pleiteada e determinou à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República que suspenda o procedimento licitatório regido pelo Edital 1/2024, até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão.