Justiça com empatia: Advogado perdoa dívida de mulher que recebeu Pix por engano
Durante audiência no Juizado Especial Cível de Lages, advogado reconhece a sinceridade de quem recebeu o valor por engano e desiste da cobrança.
Júri condena filha que incendiou casa com a mãe e o companheiro dentro
O homem conseguiu sair da casa no início das chamas, mas a mãe não. Ela foi retirada pelos bombeiros com várias queimaduras e morreu um mês depois.
A mulher que ateou fogo na casa com a mãe e o companheiro dela dentro, em Videira, no Meio-Oeste de SC, já está cumprindo pena em regime fechado por homicídio e tentativa de homicídio.
Ela foi julgada e condenada na última sexta-feira (27), com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, e não poderá recorrer em liberdade. A pena foi fixada em 16 anos, nove meses e 18 dias de reclusão.
O fato aconteceu na noite de 10 de outubro de 2023, no bairro São Cristóvão. Segundo consta nos autos, a ré, sob efeito de drogas, brigou com a mãe e o padrasto e saiu de casa ameaçando atear fogo na residência.
Retornou mais tarde com gasolina e concretizou o mal que havia anunciado. As vítimas estavam embriagadas. O homem conseguiu escapar logo no início das chamas, mas a mulher não. Ela foi retirada pelo Corpo de Bombeiros com várias queimaduras e morreu um mês depois.
A sessão do Tribunal do Júri foi marcada por intensos debates entre o Promotor de Justiça e a defesa.
“É inegável o dolo de matar. Houve uma briga anterior; a ré deslocou-se para comprar gasolina; depois disso, retornou à residência; encharcou um colchão com o combustível; riscou o fósforo; incendiou o imóvel de madeira, cujas chamas logo se espalharam, inclusive para outras residências, enquanto as vítimas estavam embriagadas, em estado de inconsciência; depois de tudo isso, a ré ainda fugiu do local. A morte da genitora, diante dessas circunstâncias, não foi um acidente”, sustentou o Promotor.
Os jurados acolheram integralmente a denúncia e condenaram a ré por dois crimes dolosos contra a vida. O feminicídio foi reconhecido como qualificadora, pois a morte da mãe ocorreu em um contexto de violência doméstica e familiar, assim como o emprego de fogo.
Esses elementos influenciaram no cálculo da pena, conforme prevê o Código Penal brasileiro.
