Uma notícia que vai alegrar muitos brasileiros, principalmente aqueles que possuem carros mais antigos. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada pelo Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta tem como objetivo isentar do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e mistos com 20 anos ou mais de fabricação.
A medida, que busca garantir mais justiça social, vai beneficiar especialmente a população de baixa renda, possui carros mais antigos.
Para esses proprietários, o pagamento do IPVA representava um custo significativo. A isenção, portanto, significa um alívio no orçamento familiar.
Pesquisa do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) aponta que a frota de veículos em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995. De 2020 a 2021, o número de veículos com mais de 20 anos de uso cresceu de 2,5 milhões para 3,6 milhões.
É importante destacar que a isenção não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Além disso, a medida impactará diretamente os estados de Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina, que ainda não possuem essa isenção em suas legislações.
Ao ampliar a isenção pela via da imunidade tributária, a PEC garante que a medida tenha caráter constitucional, dificultando sua revogação.
