Deputado do PL quer derrubar decreto de Lula sobre uso de armas por policiais
O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) anunciou que vai protocolar um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) para sustar o decreto do governo federal que regulamenta o uso da força policial no Brasil. A norma do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi publicada na terça-feira (24). Segundo o deputado, o texto gerou “ampla preocupação entre especialistas e parlamentares da oposição”.
Entre outras coisas, o decreto prevê que o emprego da arma de fogo será ilegítimo nos casos de fuga de suspeito desarmado ou que não apresente risco imediato de morte ou lesão aos profissionais de segurança.
Além disso, proíbe o emprego de armamentos quando um veículo desrespeitar o bloqueio policial em via pública, exceto quando o ato representar risco de morte ou lesão aos profissionais de segurança pública, ou a terceiros. O deputado pontuou que o decreto é uma “grave ameaça à segurança pública e favorece a criminalidade”.
“Ao limitar a atuação policial, o governo Lula coloca em risco a vida de milhões de brasileiros, enfraquecendo quem deveria proteger a população e fortalecendo a bandidagem. Essa medida é mais um exemplo de como o atual governo está mais preocupado em combater a polícia do que o crime. Não podemos aceitar isso”, alegou.
O texto vai ser protocolado na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2025, quando os parlamentares retornarem do recesso. O deputado disse ainda que já articula apoios com a oposição em prol da proposta.
Diretor da PRF defende novo decreto de Lula
O diretor-geral da PRF, Antônio Fernando de Oliveira, defendeu, nesta quarta-feira (25), o novo decreto publicado pelo governo federal sobre uso da força em ocorrências policiais. Oliveira se posicionou um dia após uma jovem de 26 anos ser baleada na cabeça por policiais rodoviários federais em Duque de Caxias.
Os policiais rodoviários federais foram afastados pela corporação. A informação foi confirmada hoje pela PRF (Polícia Rodoviária Federal), que não informou, no entanto, quantos são os agentes afastados.
O Diretor da PRF afirmou que a corporação passa por treinamentos para que episódios como esse não ocorram.
Oliveira também defendeu o uso de câmeras corporais pelos agentes. “Acredito que o decreto do presidente é acertado para toda a atividade policial. Sou defensor ferrenho da utilização de câmeras corporais porque elas defendem a atividade policial”, afirmou, em entrevista à Globonews.
