O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve baixar um decreto até o final do ano fixando o novo valor do salário mínimo em R$ 1.518. O texto ainda não chegou até a Casa Civil.
Enquanto isso, o decreto presidencial deve definir a remuneração mínima dos brasileiros.
Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada, o salário mínimo subiria de R$ 1.412 para R$ 1.502 em janeiro. No entanto, a lei orçamentária previa um aumento maior, mas o projeto não foi sequer votado pelo Congresso, ficando para ser aprovado apenas em 2025.
O valor de R$ 1.518, se confirmado, vai representar uma elevação de R$ 106 no bolso de quem ganha salário mínimo. Isso significa 7,5% de reajuste, portanto, acima da inflação no período. Ainda assim, os valores são menores devido ao corte de gastos aprovado no final do ano.
A nova regra vai implicar em um crescimento menor do salário mínimo também nos anos seguintes. A fórmula antiga de cálculo do salário mínimo previa a reposição da inflação calculada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) —- que é mais vantajoso para o trabalhador que o índice oficial da inflação, o IPCA —- e mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto).
Agora, a fórmula nova acrescentou uma terceira regra na conta: um teto de aumento de despesas de 2,5%. Assim, mesmo que o PIB seja de 3,2%, será aplicado o valor máximo de 2,5%.
Como o salário mínimo é a referência no Brasil para corrigir também aposentadorias e benefícios previdenciários, o governo deixará de pagar cerca R$ 4 bilhões em 2025 com a mudança de regra.
Isso porque, de acordo com cálculos do governo, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo cria uma despesa de aproximadamente R$ 392 milhões.