O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), abriu nesta terça-feira (10) o prazo de dez dias para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste no processo que pede sua expulsão do Exército Brasileiro.
A ação, movida pelo Ministério Público Militar (MPM), visa a perda da patente de capitão da reserva em decorrência da condenação criminal imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro, que atualmente cumpre pena de 27 anos de prisão no Complexo da Papuda, pode perder o vínculo oficial com as Forças Armadas.
Caso a expulsão seja confirmada, ocorre a chamada “morte ficta”: o ex-presidente deixa de receber seu salário militar, e o valor é revertido em pensão para sua esposa ou filhas, conforme previsto na legislação militar de 1960.
Além de Bolsonaro, o STM também determinou a citação das defesas dos generais da reserva Augusto Heleno, Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e do almirante Almir Garnier, que enfrentam pedidos idênticos de perda de posto e patente.
