O Ministério Público Militar (MPM) protocolou no Superior Tribunal Militar (STM), nesta terça-feira (3), o pedido de perda do oficialato do ex-presidente Jair Bolsonaro, de três generais do Exército e de um almirante da Marinha.
A medida ocorre após a condenação definitiva (trânsito em julgado) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que apurou a trama golpista de 2022.
Os alvos da ação
Além do capitão da reserva Jair Bolsonaro, o pedido de expulsão atinge os generais Augusto Heleno, Braga Netto, Paulo Sergio Nogueira e o almirante Almir Garnier.
Pela Constituição, oficiais com condenações criminais superiores a dois anos de prisão estão sujeitos à perda do posto e da patente. No caso em questão, as penas aplicadas variam entre 19 e 27 anos de reclusão.
A “Morte Ficta” e pensões
Caso o STM aceite o pedido e decrete a perda das patentes, os militares deixam de receber seus salários diretamente. No entanto, conforme a legislação vigente desde 1960, o valor é revertido em forma de pensão para esposas ou filhas, no mecanismo jurídico conhecido como “morte ficta” (o militar é considerado morto para fins administrativos).
Os relatores de cada processo já foram definidos por sorteio eletrônico. A presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha, afirmou que pautará os julgamentos assim que os relatores liberarem os votos. Não há um prazo legal estipulado para a decisão final, que será tomada pelos 15 ministros da Corte.
