A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram, em votações céleres na tarde desta terça-feira (3), projetos que reestruturam carreiras e criam gratificações para servidores do Legislativo.
As propostas permitem que os salários ultrapassem o teto constitucional do funcionalismo (atualmente em R$ 46.366,19), podendo chegar a R$ 77 mil mensais em alguns casos, devido ao pagamento de “penduricalhos” por licença compensatória.
Como funciona o ganho “extrateto”
O novo benefício será concedido a servidores com “múltiplas atribuições” ou que atuem fora do horário regular. Na prática, a regra permite que, a cada três dias trabalhados nessas condições, o funcionário receba uma folga ou indenização financeira.
Por ter caráter indenizatório, esses valores não sofrem desconto de Imposto de Renda nem incidência previdenciária, o que eleva o valor líquido final.
Beneficiários e impacto
Os principais beneficiados são ocupantes de “cargos de natureza especial”, que incluem tanto servidores concursados quanto indicados políticos. Técnicos legislativos calculam que a gratificação equivale a criar um “mês de 40 dias” para quem já ocupa funções comissionadas. O texto agora depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
