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Deputada vai apresentar projeto para quebrar sigilo de Janja

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A Transparência Internacional criticou o governo Lula por manter sigilo sobre agendas e os gastos da primeira dama.

A deputada federal Rosangela Moro (União-SP) está articulando no Congresso uma proposta para alterar a Lei de Acesso à Informação (LAI) e garantir que os gastos públicos e a agenda da primeira-dama Janja Lula da Silva sejam divulgados.

A parlamentar considera que, como figura pública e representante do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Janja deve prestar contas à população como qualquer outro membro da administração pública.

Moro anunciou que apresentará um Projeto de Lei com o objetivo de garantir maior transparência sobre as ações da esposa do presidente, que tem exercido um papel significativo no governo, mesmo sem um cargo formal.

“Se faltava lei para a sociedade ter acesso aos gastos públicos da primeira-dama, agora não falta mais. Se ela se coloca como representante do mandatário e assim o fez por mais de uma ocasião, tem que prestar contas. O uso do dinheiro dos contribuintes precisa ser transparente e não caberá mais a negativa de informações com a aprovação desse projeto”, afirmou a deputada.

Sob pressão, o presidente Lula pode se ver obrigado a ceder e apoiar uma mudança na LAI, especialmente após críticas sobre a falta de informações públicas sobre Janja. A ONG Transparência Internacional Brasil, por exemplo, criticou o governo Lula por manter sigilo sobre agendas e os gastos de Janja.

“É público e notório que a primeira-dama está exercendo função pública, com intensa agenda de representação governamental e equipe de apoio. O fato disso estar acontecendo sem as formalizações necessárias não pode ser justificativa para desrespeitar o princípio da publicidade da administração pública, a lei de acesso à informação e a lei de conflitos de interesses. Ao contrário, a informalidade agrava a situação” , afimou Bruno Brandão, diretor executivo da Transparência Internacional Brasil.

Nesta sexta-feira (31), o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, defendeu, abertamente, o sigilo em parte dos questionamentos envolvendo atividades da primeira-dama Janja Lula da Silva. O posicionamento foi dado durante entrevista para a rádio Jovem Pan News Curitiba.

Apesar da pressão para que o governo Lula revele mais informações sobre a primeira-dama, o texto enviado à Casa Civil, que propõe mudanças na LAI, ainda não menciona a divulgação de seus gastos ou agenda.

Janja tem gabinete no Planalto. A atuação da primeira-dama no governo já foi questionada em diferentes pastas. Ela interfere na gestão da comunicação e se posiciona em indicações de ministros, do Poder Judiciário e até mesmo possui uma agenda própria de despachos.