O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi notificado pessoalmente na sede do PL do início do prazo para apresentar suas respostas e argumentos contra a denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A informação foi repassada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Alexandre de Moraes concedeu 15 dias a todos os 34 acusados de tentativa de realizar um golpe de Estado no Brasil.
A defesa de Bolsonaro disse, em nota, que recebeu “com estarrecimento e indignação a denúncia da Procuradoria-Geral da República, por uma suposta participação num alegado golpe de Estado”.
“A despeito dos quase dois anos de investigações — período em que foi alvo de exaustivas diligências investigatórias, amplamente suportadas por medidas cautelares de cunho invasivo, contemplando, inclusive, a custódia preventiva de apoiadores próximos —, nenhum elemento que conectasse minimamente o Presidente à narrativa construída na denúncia, foi encontrado”, segue a nota.
De acordo com a defesa, a acusação contra o ex-presidente é tão ruim que chega ao ponto de dizer que ele participou de planos que se contradizem, ou seja, que não fazem sentido juntos. “Além disso, a acusação se baseia em um único depoimento de alguém que fez um acordo para ter sua pena reduzida, mas que mudou sua história várias vezes e até questiona se fez esse acordo por vontade própria. A pessoa que fez a acusação mudou sua versão várias vezes para inventar uma história que não parece real”.
Em suas redes sociais, Jair Bolsonaro diz estar confiante que “a liberdade irá triunfar mais uma vez”.
“O mundo está atento ao que se passa no Brasil. O truque de acusar líderes da oposição democrática de tramar golpes não é algo novo: todo regime autoritário, em sua ânsia pelo poder, precisa fabricar inimigos internos para justificar perseguições, censuras e prisões arbitrárias.
É assim na Venezuela, onde Chávez e Maduro acusavam oposicionistas de golpistas. É assim na Nicarágua, em Cuba e na Bolívia. É assim em todo o mundo. A cartilha é conhecida: fabricam acusações vagas, se dizem preocupados com a democracia ou com a soberania, e perseguem opositores, silenciam vozes dissidentes e concentram poder.
O mundo está atento e seguiremos fazendo nossa parte para que todos se saibam o que se passa hoje no Brasil. A liberdade irá triunfar mais uma vez”!
Denúncia
A PGR atribuiu ao ex-presidente e seu ex-ministro Braga Netto o papel de líderes da trama golpista que levou à depredação de Brasília nos ataques de 8 de janeiro de 2023. O episódio teria gerado prejuízos de mais de R$ 20 milhões.
Segundo o procurador-geral, Paulo Gonet, Bolsonaro não só estimulou o ataque à democracia, como anuiu com um plano de atentado contra o presidente Lula, seu vice, Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes.
Além disse, segundo depoimento de Mauro Cid à Polícia Federal (PF), no acordo de delação premiada, o ex-presidente recebeu em mãos US$ 86 mil (cerca de meio milhão de reais na atual cotação) em dinheiro vivo pela venda de relógios e joias que compunham o acervo da Presidência da República.
Bolsonaro tinha discurso pós-golpe pronto, diz PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que um documento encontrado na sala do ex-presidente Jair Bolsonaro, na sede do Partido Liberal (PL), consiste no discurso que o ex-presidente faria logo após o golpe de Estado tramado para impedir a transição de governo.
O texto do suposto discurso pós-golpe justifica o decreto de Estado de Sítio e o da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que seriam editados por Bolsonaro.
O Estado de Sítio é uma medida de exceção que pode ser adotada pelo presidente do Brasil em situações de crise. Ele é uma forma de o governo sobrepor os poderes do Legislativo e Judiciário. O Estado de Sítio pode limitar liberdades e garantias legais, como a liberdade de imprensa, de reunião, e o sigilo das comunicações
No discurso de quatro páginas, o ex-presidente argumenta que o “Princípio da Moralidade Institucional” teria sido violado por decisões de tribunais superiores. O texto também defende que o ministro Alexandre de Moraes não poderia presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de criticar decisões do TSE.
“Todas estas supostas normas e decisões são ilegítimas, ainda que sejam aparentemente legais e/ou supostamente constitucionais”, diz o documento, acrescentando que tais decisões, como a que rejeitou ação do PL contra o resultado das urnas, “colocam em evidência a necessidade de restauração da segurança jurídica e de defesa às liberdades em nosso país”.
O suposto discurso pós-golpe cita decisões do STF e conclui pela necessidade de um estado de sítio. “Diante de todo o exposto e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro Estado de Sítio; e, como ato contínuo, decreto Operação de Garantia da Lei e da Ordem”.