Nesta quinta-feira (27), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deflagrou a operação “CONTROL C”, onde foram cumpridos 46 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de fraudes em licitações em prefeituras do estado.
Ao menos 17 cidades do estado são alvos da ação, coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) também atua na ação.
De acordo com o MPSC, apurou-se a possível existência de organização criminosa que atua dentro de uma empresa de prestação de serviços de licença de uso de software, contratada por diversos Municípios catarinenses, mediante licitações supostamente fraudulentas.
Os indícios das fraudes consistiam na elaboração do Termo de Referência (TR) dos editais por integrantes da organização criminosa que direcionavam os requisitos da contratação, favorecendo a empresa nas Provas de Conceito (PoC) e, por fim, na sua final contratação.
A suspeita de fraude decorreu, também, dos contatos prévios que integrantes da organização criminosa realizavam antes dos lançamentos dos editais.
Realizada comparação dos TR de editais que a empresa venceu, observou-se grande semelhança na redação, gerando indícios de copiagem dos documentos.
Foram cumpridos 46 mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas físicas e jurídicas ou órgãos públicos em 17 municípios catarinenses:
- Florianópolis,
- Jaguaruna,
- Tubarão,
- Balneário Arroio do Silva,
- Araranguá,
- Palhoça,
- Pescaria Brava,
- Balneário Piçarras,
- Cocal do Sul,
- São Ludgero,
- Penha,
- Garopaba,
- Capivari de Baixo,
- São José,
- Laguna,
- Blumenau
- e Criciúma.
As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina por envolver pessoas com foro por prerrogativa de função.
Os objetos apreendidos serão encaminhados para Polícia Científica que realizará exame pericial e posteriormente enviará para análise da equipe de investigação. A operação também contou com a participação de Auditores Fiscais da Secretaria Estadual da Fazenda e de Peritos Criminais da Polícia Científica de Santa Catarina.
A investigação tramita sob sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.
A operação foi nominada de “CONTROL C” por envolver empresa do ramo de informática e pela relação com o atalho do teclado (Ctrl + C), comando de copiagem, que se assemelha à conduta dos investigados na elaboração dos Termos de Referência.
O GEAC
O Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) trabalha em conjunto com os Promotores e Procuradores de Justiça nas investigações e ações mais graves e complexas, cíveis e criminais, na área da moralidade administrativa.
O GAECO
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa composta, em Santa Catarina, pelo Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.
A PRF fazia parte da força-tarefa até o início do mês, a suspensão aconteceu em razão de uma determinação do Ministério da Justiça. A parceria poderá ser revista ou retomada a qualquer momento.
