Os vereadores de Canoinhas formalizaram um pedido conjunto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) solicitando a instalação de uma Vara da Justiça Federal no município.
A solicitação foi oficializada por meio de requerimento, de autoria do vereador Dr. Ivan Krauss e assinado por todos os parlamentares da Casa.
O documento será enviado ao desembargador federal João Batista Pinto Silveira, presidente do TRF4, e ao juiz federal Jairo Gilberto Schäfer, diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina (SJSC).
O pleito se baseia no Projeto de Lei nº 1/2025, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional e atualmente aguardando sanção presidencial.
O texto autoriza a criação de novas Varas Federais em diversas regiões do país. Os vereadores defendem que Canoinhas seja contemplada, considerando a importância estratégica do município no Planalto Norte Catarinense e a demanda crescente por serviços da Justiça Federal, especialmente em áreas como previdência, saúde e execução fiscal.
Atualmente, os cidadãos da região precisam se deslocar até Mafra para acessar serviços da Justiça Federal, o que representa custos, tempo e dificuldades logísticas — principalmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.
A mobilização institucional tem o apoio da subseção local da OAB/SC, que atua há anos pela causa.
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Desde a gestão do ex-presidente Renato Cepeda até a atual presidência de Dra. Eliane Meiners, a entidade tem participado ativamente de articulações técnicas e políticas. A proposta também conta com um possível apoio estrutural da Justiça do Trabalho, que estuda a cessão de espaço físico para viabilizar a instalação da nova Vara em Canoinhas.
“Diante da importância dessa questão e do esforço conjunto da comunidade e das lideranças políticas locais, os vereadores apelam respeitosamente ao TRF4 para que essa demanda seja atendida”, destaca o ofício enviado pelas autoridades municipais.
A proposta reforça a necessidade de descentralizar o acesso à Justiça e promover mais eficiência e dignidade no atendimento à população do interior de Santa Catarina, fortalecendo o papel de Canoinhas como polo regional.