A 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Mafra instaurou uma Notícia de Fato para investigar a morte de peixes no Rio da Lança. A medida foi tomada após denúncias e imagens que circularam na imprensa regional, apontando para um possível dano ambiental causado pelo lançamento de resíduos poluentes nas águas do município.
Apuração imediata
A Promotora de Justiça Rayane Santana Freitas determinou a abertura imediata da investigação para identificar as causas da mortandade e punir os eventuais responsáveis. “As informações indicam a ocorrência de um dano ambiental relevante, que precisa ser esclarecido com rapidez”, afirmou a promotora.
Diligências e fiscalização
O Ministério Público já encaminhou ordens de fiscalização para dois órgãos principais:
- IMA (Instituto do Meio Ambiente): Deve realizar vistoria técnica no local para verificar se empresas da região estão direcionando efluentes (tratados ou não) diretamente para o leito do rio.
- Prefeitura de Mafra: Deve realizar inspeção presencial e informar quais providências já foram adotadas pelo município diante da situação.
Consequências Legais
De acordo com o MPSC, se a poluição for confirmada, os infratores podem responder em três esferas: civil (reparação do dano), administrativa (multas) e penal (crime ambiental). O objetivo é garantir que o impacto à fauna e à flora local seja estancado o quanto antes.
