A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a condenação de um médico e de um ex-assessor parlamentar envolvidos em um esquema para burlar a fila de cirurgias do Sistema Único de Saúde (SUS) na região Oeste do estado. O ex-assessor recebeu uma pena de cinco anos, três meses e 14 dias de reclusão em regime semiaberto, enquanto o médico foi condenado a três anos, um mês e 10 dias em regime aberto pelo crime de corrupção passiva.
A investigação, conduzida pelo Gaeco na “Operação Emergência”, revelou que o ex-assessor cooptava pacientes na fila de espera e os encaminhava para consultas particulares com o médico. O objetivo era a emissão de laudos que atestassem falsas situações de emergência para furar a ordem cronológica do sistema.
Entenda o esquema
De acordo com a denúncia do Ministério Público:
- Cooptação: O ex-assessor, com formação de técnico de enfermagem, selecionava pacientes que aguardavam cirurgias, especialmente de coluna.
- Consultas Particulares: Os pacientes eram levados ao consultório do médico em um município vizinho, com custos de consulta e transporte pagos pela prefeitura de origem devido à vulnerabilidade dos envolvidos.
- Laudos Falsos: Mesmo sem ser especialista na área, o médico emitia laudos de emergência.
- Influência Política: Com os laudos em mãos, o ex-assessor utilizava sua influência em um terceiro município para realizar as operações, ignorando a fila oficial do SISREG.
Decisão do Tribunal
Os réus pleitearam a absolvição alegando insuficiência de provas, enquanto o Ministério Público buscou aumentar a condenação do médico por inserção de dados falsos. No entanto, o TJSC negou todos os recursos por unanimidade.
O desembargador relator destacou em seu voto que dores na coluna não se classificam como emergência e que a inserção dessa informação no sistema apenas comprovou a intervenção irregular na fila de espera.
