O Tribunal do Júri da comarca de Lages condenou um réu a nove anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, por tentar matar a companheira com golpes de faca no dia de Natal, em 2023. O crime de homicídio tem as qualificadoras de feminicídio e recurso que dificultou a defesa da vítima. O homem, que estava em liberdade, seguiu direto para a unidade prisional para cumprimento da pena.
Segundo os autos, os fatos aconteceram no início da noite, dentro de um veículo. O réu desferiu dois golpes de faca no peito e um na costela da vítima, com quem mantinha relacionamento conjugal.
De acordo com a acusação, o homem tinha a intenção de matar. A conduta só foi interrompida em razão da reação da mulher e dos pedidos de socorro, o que impediu a consumação do crime.
Durante o julgamento, os jurados reconheceram que o acusado utilizou recurso que dificultou a defesa da vítima, pois as agressões ocorreram de forma inesperada, além de caracterizar prática no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. A defesa pediu a desclassificação do crime para lesão corporal, o que não foi acolhido pelos jurados.
A pena foi fixada conforme a legislação vigente em dezembro de 2023. A Lei do Feminicídio foi alterada no ano seguinte e, a partir dessa mudança, o homicídio praticado no contexto de violência doméstica e familiar, por menosprezo ou discriminação contra a mulher, deixou de ser uma qualificadora e passou a ser tipificado como crime autônomo.
O juiz presidente da sessão determinou a prisão imediata do réu para cumprimento da reprimenda e negou o direito de recorrer em liberdade. O processo tramita em segredo de justiça.
