O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), entregou nesta terça-feira (22) sua defesa formal ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, com duras acusações contra o colega de plenário, ministro Alexandre de Moraes.
No documento, protocolado no último dia do prazo regimental, Mendonça afirma que Moraes cometeu abusos de autoridade, direcionamento de investigações e ilegalidades ao requisitar relatórios de inteligência à Polícia Federal (PF) para tentar acusá-lo de crime de responsabilidade.
A manifestação é uma resposta ao pedido formulado por Moraes para que Fachin abra uma investigação contra Mendonça no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura fraudes bilionárias e corrupção envolvendo o antigo Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
“Os vícios que o prolator imputou a este signatário são, na realidade e em verdade, aqueles verificados em seu próprio ato — e não naquele que ele visa atacar”, afirmou Mendonça no documento.
Apontamentos sobre os relatórios de inteligência da PF
Ao contestar a investida do colega, André Mendonça ressaltou que os documentos apresentados por Moraes à presidência do STF carecem de validade jurídica e probatória. Segundo a defesa, tratam-se de relatórios da Polícia Federal sem data, sem assinatura e sem o timbre oficial da corporação.
“São ‘relatórios’ sem qualquer identificação de autoria, com múltiplas advertências quanto à sua ausência de validade probatória […]. Em verdade, o que se verifica é a realização de atividade ilícita da Polícia Federal e a presença de evidente denunciação caluniosa e abuso de autoridade na tentativa de intimidar e obstruir a Justiça”, declarou Mendonça.
Mendonça sustentou ainda que Moraes solicitou tais relatórios de ofício (sem provocação do Ministério Público ou de partes interessadas) e não explicou como obteve acesso aos documentos, além de acusá-lo de usurpar a competência do plenário do STF, que é o foro adequado para apurar eventuais condutas de ministros da Corte.
Entenda a origem da crise no STF
O embate público entre os magistrados começou a se intensificar no início de setembro, desdobrando-se em torno das investigações da Operação Compliance Zero:
- Abertura do sigilo (1º de setembro): O ministro André Mendonça, relator do caso Master, retirou o sigilo de um relatório policial que revelou 52 mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes entre 2023 e novembro de 2025 (quando Vorcaro foi preso).
- Teor das mensagens: Nos diálogos extraídos do celular de Vorcaro, o ex-banqueiro demonstrava proximidade com Moraes e citava o envio, para apreciação, de um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro trecho, o empresário tentava obter informações sobre operações iminentes de prisão. Respostas do interlocutor não puderam ser recuperadas pela perícia.
- Reação de Moraes: Moraes alegou que a investigação conduzida sob a relatoria de Mendonça era “inconstitucional e ilegal”, rebateu as suspeitas e enviou relatórios de inteligência da PF ao presidente da Corte, Edson Fachin, sugerindo que Mendonça usava o Inquérito para atingir adversários políticos e pedindo apuração contra o relator.
Caberá agora ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, analisar a defesa apresentada por André Mendonça e decidir sobre o prosseguimento das petições apresentadas por ambos os ministros.
