O cadastro estará disponível para autoridades como as polícias Civil e Militar, Conselhos Tutelares, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário.
Projetos de Lei e PEC serão enviadas nesta semana para a Assembleia Legislativa; medidas trazem ajustes na legislação estadual para adequá-la à Reforma Tributária.
O delito foi praticado mediante meio cruel, uma vez que o número de facadas causou intenso sofrimento à vítima, que permaneceu viva e sangrando por algum tempo, disse o Ministério Público.